Blog do Alencar

Doutor Honoris Causa Vicente Salles

2011-12-05T17:02:00.001-03:00

Vicente Salles, por iniciativa do Prorreitor Flávio Nassar, agora é Doutor Honoris Causa da nossa Alma Mater, a Universidade Federal do Pará.

Estive lá, vi e ouvi.

Vi e ouvi a saudação do Flávio Nassar, que está aqui para ser lida por quem perdeu essa rara oportunidade.

Vi e ouvi o grupo de rabecas de Bragança, que tem a frente meu amigo de infância Benedito Padilha.

Não vi a homenagem dos quilombolas, mas soube, pelo Flávio, que foi de arrepiar.

De quebra, saí de lá com a certeza que Bragança tem tudo para se tornar uma Montpellier caeteuara, segundo os prognósticos do Vice-Reitor Horácio Schneider (que um dia vai ter busto em praça pública na minha terra pelo tanto que ele por ela já fez e ainda fará).

Para quem não entendeu bem esse lero final eu explico: Montpellier é uma encantadora cidade graças, entre outros bons atributos, a sua universidade, fundada em 1289, e seus 23.228 universitários. Tive a impressão que a cidade vive disso. E vive bem.

Bragança, repito, pode se tornar a Montpellier do Nordeste Paraense.

Retrato 3 por 4 de 66

2011-11-21T20:52:00.001-03:00

Devidamente autorizado pelo próprio autor, o Economista Edson Roffé Borges, divulgo o seguinte texto de memórias.

Retrato 3 por 4 de 66

Edson ROFFÉ Borges

APRESENTAÇÃO

Com este “Retrato 3 x 4 de 66” pretende-se rememorar alguns acontecimentos, fatos e
atos ocorridos no ano de 1966, no Brasil, no Pará e, especialmente, em Belém, passado 45 anos.
O objetivo fundamental deste “Retrato” é resgatar, com base em pesquisa junto aos jornais
da época que circulavam em Belém (A Província do Pará e Folha do Norte), algumas questões que
marcaram, de alguma forma, a vida de uma parcela da juventude que viveu a “Rota 66” versão
tupiniquim, boa parte dela nascida logo após o fim da II Guerra Mundial. Nessa geração se inclui os
que, ainda bem jovens, ingressaram no CPOR de Belém, para prestar o serviço militar obrigatório,
na condição de alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da 8ª Região Militar, ainda
que todos fossem voluntários, exceto um deles.
Não há, contudo, nenhuma intenção de esgotar o tema, até porque a escolha dos
acontecimentos a serem “retratados” se deu ao sabor da escolha do autor, muito mais por intuição
do que por reflexão.
Fonte: Acervo do IBGE – Belém de 1966.

COISAS DA E NA IMPRENSA

Matéria publicada no início de maio de 66 reproduz declarações do “eminente Ministro do
Superior Tribunal Militar, General Pery Bevilacqua, que acusa o Sr. Roberto Marinho de ter
cometido crime de lesa-pátria”, ao “tentar apontar como seus cúmplices aqueles eminentes
homens públicos e o próprio líder da revolução moralizadora de 31 de março”.
“O vendilhão da Pátria que negociou com um grupo de estrangeiro a exploração de um
canal de televisão que pertence à Nação, insinua que só começaram a chegar os milhões de dólares
do grupo Time-Life dezoito dias depois de ter recebido virtualmente do Presidente da República a luz
verde, na base do provérbio popular: ‘Quem cala consente’. A sua carta ao Presidente Castelo
Branco é de 5 de fevereiro de 1965 e o primeiro recebimento de dólares em 1965 foi no dia 23 do
mesmo mês”, afirmava o General Bevilacqua.
Foi também no primeiro semestre de 1966 que se iniciaram as negociações que resultaram
na compra do falido jornal “O Liberal”, em Belém, até então pertencente ao engenheiro Ocyr
Proença, pelo jornalista Rômulo Maiorama. O jornal antes pertencera ao Partido Social
Democrático, o mesmo PSD que dera sustentação final ao grupo político liderado pelo General
Joaquim Magalhães Barata (“os baratistas”).
Também outro fato marcante para a imprensa local, foi o falecimento, em abril de 66, do
jornalista Paulo Maranhão, dono da Folha do Norte, Folha Vespertina e do Flash, à época o mais
poderoso grupo de comunicação social do Pará e arqui-rival dos “baratistas”.
Com algum destaque os três jornais locais de maior circulação (Folha do Norte, A Província
do Pará e o Liberal), noticiavam no início de maio a eleição da nova diretoria do Grêmio General
Gurjão (o “GGG”), que reunia os alunos do CPOR, cuja posse se deu no dia 21 desse mês, no início
da semana comemorativa do centenário da Batalha de Tuiutí.
Nessa ocasião deu-se a entrega dos distintivos aos novos alunos, ingressos em 13 de
março, após o que jogos esportivos internos e à noite festa dançante no cassino do GGG.
Foram empossados os alunos ANDRÉ, como presidente; MONTEIRO, vice-presidente;
PANTOJA, como 1º secretário; LASSANCE, como 2º secretário; MATOS, como tesoureiro; SILVA,
como diretor de esportes; ROFFÉ, como diretor de relações públicas; GOMES, como diretor de sede;
e PINHO, como orador oficial.

COISAS NA RÁDIO E NA TV

No dia 19 de novembro a programação da TV Marajoara – Canal 2 (única emissora de TV
em Belém) iniciava às 13h00 com um “poupourri” de músicas, onde incluía o grande sucesso da
época: “Disparada”, de Geraldo Vandré e Théo. No horário vespertino era apresentada a série “A
Feiticeira”, patrocinada pela MARCOSA S.A.; Moacyr Franco Show, com patrocínio de Maisena e
Probel; “Chico Anísio Show”, apresentado às 21h30 era considerado o programa imperdível da
época, graças ao patrocínio das Lojas Pernambucanas e da MAPASA.
Um pouco mais cedo começava a programação das emissoras de rádio, com a ZE-20 e ZE-
21, Rádio Marajoara (dos Diários Associados), que iniciava às 07h00, para logo a seguir apresentar o
programa policial de maior sucesso na ocasião: “A Patrulha da Cidade”, que voltava a ser
apresentada em outros horários, inclusive no encerramento, à meia noite. A rádio novela de maior
sucesso era “Tortura de um coração”, em seu 72º capítulo, dentro do Teatro Gessy.
Havia ainda o Teatro de Novelas GELOTEVÊ, às 12h35 horas, com “Amar até morrer”. Tudo
isso para compensar o fato de que a TV na época ainda não apresentava novelas.
Mas nem tudo era novela “água-com-açúcar”. Nessa semana, quando o Marechal Costa e
Silva visitava a TV Excelsior, no Rio de Janeiro, deu autorização ao imitador Geraldo Alves, para fazer
um quadro humorístico sobre ele. O imitador preparou tudo, mas na hora do programa ir para o ar,
a Censura cortou.
Ainda em 1966, no dia do seu aniversário, em 3 de outubro, Costa e Silva foi eleito
presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela
ARENA. O MDB se absteve de votar. Tomou posse, em 15 de março de 1967. Seria o segundo
presidente do ciclo militar iniciado em 31 de março de 1964.
Enquanto isso, a direção da TV Globo decidiu não mais lançar a novela “E o vento levou”.
Motivo: todo mundo já sabia o fim da estória e por isso seria impossível manter o suspense e a
audiência até o final.

NOS PORTOS E AEROPORTOS

A chegada e saída de navios e aviões, nessa época, eram regularmente publicadas na
imprensa de Belém. No dia 19 de novembro de 66, chegavam ao aeroporto internacional de Val-de3
Cans o DC-4 da Paraense Transportes Aéreos (PTA), procedente do Rio; o DC-8 (4 turbinas) jato da
Pan-American, procedente de Nova Iorque, com escalas em Barbados, Port of Spain, Georgetown e
Paramaribo. O super Constelation da VARIG vindo de Manaus, com escala em Santarém, afora o DC-
8 da VASP, vindo de Fortaleza e o DC-3 e o Caravelle da Cruzeiro do Sul.
Eram previstas as saídas dos navios Bernard e Boniface, da Booth Line, para a Europa; o
Valiente, Clement e Veloz para os Estados Unidos. O Lloyd Brasileiro anunciava a chegada de seu
navio “Rosa da Fonseca”, para o dia 27 de novembro, em trânsito para Manaus. A Lamport & Holt
Line Ltd. informava que seu navio “Vamos” carregará em Belém, entre 25 e 27 do novembro, para
depois partir para Nova Iorque. A SNAPP também anunciava a posição de seus navios e a FRONAPE
dava conhecimento de que seu navio petroleiro “Jacuípe” era esperado dia 23 com combustível
para Belém e Macapá.

APURAÇÃO DE ELEIÇÕES

Nesse mesmo dia 19 de novembro ainda se estava apurando os votos da recente eleição
para prefeito dos municípios do interior, já que as capitais e as cidades consideradas em área de
segurança nacional, os seus gestores eram nomeados. Em Muaná vencia o pleito o candidato
Orlando Braga, da ARENA, contra seu adversário da sublegenda do mesmo partido. Em Abaetetuba
a vitória vinha sendo de Hildo Carvalho, também candidato da sublegenda desse partido. De Tomé-
Açu vinha a informação de que a apuração ali apontava a vitória do candidato Jarbas Passarinho,
para o Senado, com 267 votos, enquanto Moura Palha tinha até então 44 votos. Para Deputado
Federal, naquele município, os mais votados eram então Juvêncio Dias, Gabriel Hermes, Camilo
Montenegro Duarte, Armando Carneiro e Haroldo Veloso, todos da ARENA. Pelo MDB tinham sido
votados os candidatos Hélio Queiros, com 3 votos; Lucival Lobato, com 2 e José Maria Chaves, com
2 votos também. Para Deputado Estadual, pela ARENA, os mais votados eram Antônio Amaral,
Alfredo Coelho, Jorge Arbage, Oswaldo Brabo de Carvalho e Gerson Peres. No MDB, Laércio
Barbalho só conseguira um único voto.

AUTORIDADES

O Brasil nessa época tinha como presidente o Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco, primeiro da série dos que ocuparam esse cargo durante o regime militar. Governava o Pará
o Ten. Cel. da R/R Alacid da Silva Nunes, também nomeado pelo sistema e ungido pela Assembléia
Legislativa, e Belém tinha como Prefeito Municipal o Dr. Stélio Maroja, também eleito por via
indireta pela Câmara Municipal.
O Arcebispo Metropolitano de Belém era Dom Alberto Gaudêncio Ramos e o General de
Divisão Isaac Nahon era o Comandante Militar da Amazônia e da 8ª Região Militar.

OPERAÇÃO AMAZÔNIA

Dá-se o lançamento da chamada “Operação Amazônia”, pelo Governo Federal, que, no dia
28.09.66, através da Lei nº 5.122 transforma o então Banco de Crédito da Amazônia S.A. em Banco
da Amazônia S.A.
Logo a seguir, através da Lei nº 5.173, de 27.10.66, foi extinta a Superintendência do Plano
de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e criada a Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (SUDAM). No ano seguinte é instalada a Superintendência da Zona Franca de Manaus
(SUFRAMA), afora uma série de medidas de política econômica que foram adotadas na área fiscal,
creditícia e financeira, que vieram afetar profundamente o desenvolvimento da Região e do Pará.
Guardadas as devidas proporções, outro fato impactante para o Pará em 1966 foi o
desmonte da Estrada de Ferro de Bragança, decretada no ano anterior, que ligava a estação de São
Brás à cidade de Bragança, numa extensão de 222 quilômetros, com três ramais variantes.

FINANÇAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Do início do mês até o dia 18 de novembro a arrecadação do Estado atingira a cifra de Cr$
1.946 bilhão e, no acumulado do ano, já chegava a Cr$ 27.9 bilhões, o que obrigaria o governo
estadual a recorrer a verbas federais para poder cumprir seus compromissos até o final do
exercício. Isto é, o governo estadual dependia muito da ajuda federal para sobreviver.
Enquanto isso, também no acumulado do ano, a Prefeitura Municipal de Belém arrecadara
Cr$ 11.4 bilhões, o que comparativamente com a receita estadual lhe daria folgadas condições de
trabalho.

ECONOMIA EXTRATIVISTA E COMÉRCIO INTERNO

Nove embarques de borracha foram feitos no dia 18.10.66 pela Belém-Brasília. Dos 23
“passes” fornecidos pela Recebedoria de Rendas do Estado, foram embarcados para São Paulo
cerca de 17 toneladas de castanha do Pará, em 350 sacas e 70 toneladas de borracha, sendo
embarcadores o Banco da Amazônia (que recém perdera o monopólio do comércio dessa matériaprima),
a Pirelli S.A. e a São Paulo Alpargatas. Também seguiram para Uberlândia (MG), 350 caixas
de perfumes da Phebo.

ESPORTIVAS

No dia 19 de novembro era anunciada com destaque a partida entre Santos e Náutico, que
no dia seguinte iriam decidir um lugar na Taça Brasil de Futebol. Nesse mesmo dia em Belém, no
estádio da Curuzu, o jogo era entre Paissandu e Júlio César.
E também se anunciava que o presidente do Vasco da Gama do Rio, João Silva, e o diretor
Antônio Calçada, já decidiram dispensar os serviços do macumbeiro Paulista, que trabalhou nos dois
últimos jogos desse clube e deu uma despesa acima de Cr$ 5 milhões, sem resultado positivo.
No Maracanã, nesse dia 19 de novembro, deu-se o “clássico das multidões”, com o jogo
entre Flamengo e Vasco da Gama, este já sem a assistência espiritual de seu auxiliar recémdispensado.

ASPIRANTES

Por fim nesse dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, deu-se em frente à Basílica de Nazaré,
na Praça Justo Chermont, a solenidade de formatura da penúltima turma de Aspirantes a Oficial da
arma de Infantaria do CPOR.
Era a turma “Conquista da Amazônia”, que tinha como patrono Pedro Teixeira e reunia 35
novos aspirantes, dos quais dois do Corpo Municipal de Bombeiros e um da Polícia Rodoviária
Estadual.
Originalmente a turma era composta de 45 alunos, um dos quais foi desligado e nove
tiveram que repetir o curso no ano seguinte.
Os 35 novos aspirantes:
01 - Antônio José Lamarão CORRÊA
02 - WALTER Santos de Santana
03 - Francisco Brasil MONTEIRO
5
04 - Edmar Benedito de Lima LASSANCE Cunha
05 - Felipe José Nascimento GILLET
06 - WALDIR Duarte Teixeira
07 - Carlos Lima CHAMIÉ
08 - Wilde de Azevedo BENTES
09 - Francisco José Teles TEIXEIRA +
10 - OSCAR da Silva Araújo
11 - Francisco José Guimarães CARDOSO
12 - José do Carmo MARQUES da Silva
13 - Geraldo Leal Alves Do Ó
14 - ANDRÉ Luiz Rangel Gomes
15 - Ronaldo Rocha MATOS
16 - Francisco de Assis MENEZES +
17 - José de Mendonça LÉDO +
18 - Edson Benedito ROFFÉ Borges
19 - Moacir da Cruz ROCHA
20 - Manoel José Martins VELOSO
21 - Raimundo NONATO da Costa
22 - Paulo Castro de PINHO
23 - Edvaldo Carvalho MARTINS
24 - Pedro Ferreira MAIA
25 - Antônio da Silva DIAS +
26 - José Maria do Nascimento PASTANA
27 - Salomão LEVY Filho
28 - Carlos Rebelo SEQUEIRA +
29 - Antônio Carlos Marçal CAVALCANTE
30 - Luiz Gonzaga Furtado MIRANDA
31 - José RIBAMAR Matos
32 - Sávio Raimundo Lemos PRADO
33 - Trajano José Lopes de OLIVEIRA
34 - Benedito José dos Santos VASCONCELLOS
35 - Juvenal de Jesus Matos COSTA +
Desses 45, passados 45 anos, “deram baixa” nove saudosos amigos: Antônio da Silva DIAS,
Juvenal de Jesus Matos COSTA, Carlos Alberto Rebelo SEQUEIRA, Rafael Ferreira GOMES, João
Paulo da SILVA, Francisco de Assis MENEZES, José de Mendonça LÉDO, Emanuel e Francisco José
Teles TEIXEIRA.
A eles mossa inesquecível lembrança dos grandes e marcantes momentos que passamos
juntos, num período importante de nossa vida.
Aos demais, a certeza de que a nossa amizade é incondicional e eterna.

Belém (PA), 19 de novembro de 2011.

edroffe@amazon.com.br
(91) 9994-5910
(91) 3223-1708 – fone/fax.

Poligamia: o harém catarinense

2011-11-19T09:35:00.001-03:00

Embora mais comum do que parece, a poligamia acaba de receber chancela judicial.
O caso aconteceu em Santa Catarina, onde um homem casado conseguiu manter um verdadeiro harém, em cidades diferentes.
Veja como foi.

TJ-SC dá pensão a 2 amantes após morte de homem casado
18 de novembro de 2011 • 23h49 • atualizado em 19 de novembro de 2011 às 00h00

comentários: 8

Notícia

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu pensão de R$ 15 mil a duas mulheres que mantinham união estável com um homem casado e que buscaram seus direitos após a morte do amante, informou nesta sexta-feira o poder Judiciário do Estado. O "quadrilátero" amoroso foi apreciado com surpresa pelos julgadores da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC.

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"Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida - ou seria o contrário?", refletiu o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria. A sentença de 1º grau, que determinou a divisão da pensão entre as mulheres, foi mantida pelo TJ-SC.

A mulher com quem o homem era casado morreu no transcurso do processo, e as duas companheiras, ao comprovarem com farta documentação e depoimentos testemunhais as respectivas uniões estáveis, foram beneficiadas com a pensão. O desembargador Eládio apontou, em seu voto, que nenhuma das autoras sabia da existência das outras. Elas residiam em cidades distantes.

"Embora seja predominante, no âmbito do direito de família, o entendimento da inadmissibilidade de se reconhecer a dualidade de uniões estáveis concomitantes, é de se dar proteção jurídica a ambas as companheiras (...), mostrando-se justa a solução que alvitra a divisão da pensão derivada do falecimento dele e da terceira mulher com quem fora casado", anotou o relator.

Para ele, ao se deparar com casos que envolvam relacionamentos paralelos, o julgador deve levar em consideração "princípios protetivos da boa-fé e da dignidade da pessoa, na presunção de efetividade do inovador conceito de busca da felicidade e do ideal de justiça. O direito precisa estar preparado para recepcionar os desdobramentos dos núcleos afetivos que, querendo-se ou não, justapõem-se, e cuja existência é cada vez mais recorrente em nossa sociedade volátil".

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Aniversário do Lauande

2011-10-27T06:59:00.003-03:00

Ontem, 26 de outubro de 2011, Eduardo Lauande fez aniversário. 45 anos bem vividos.
Digo fez porque a morte libertou Lauande da vida e de suas vicissitudes, que no caso dele incluiu um encontro face a face com a violência. Nesse confronto ele saiu vitorioso, pois seu desaparecimento físico garantiu-lhe vida eterna entre nós, seus muitos amigos que dele não esquecem.
Foi assim - e por isso - que no dia de ontem seus amigos, para quem a data da chegada dele a este nosso mundo é mais importante do que a da sua partida, promoveram um encontro etílico-cultural para celebrar a vida, dele e de todos nós. O encontro foi onde o amigo Edson Júnior reconhece ser a passagem mais democrática de Belém, a passagem do Horto, na Confraria do Horto, onde não faltou boa música (João Gilberto e Chico Buarque com toda certeza), tudo bem ao gosto do sociólogo bicolor aniversariante, que deve ter passado por lá também.
Juvêncio Arruda, também imortal, deve ter acompanhado tudo pela janela do céu que, dizem, de vez em quando ele abre para espiar o que está acontecendo aqui na terra.
Eu, preso a compromissos profissionais em Brasília, não bati ponto lá, mas justifiquei minha ausência para o curador do encontro, Edson Júnior.
E agora, neste blog, saio do mutismo também forçado por compromissos profissionais para cantar os parabéns para Lauande, que viverá para sempre.

A Morte de Antonio Barros de Castro

2011-08-23T18:53:00.000-03:00

O Conselho Regional de Economia emitiu esta nota de falecimento.

NOTA DE FALECIMENTO

O Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA) se solidariza com familiares e amigos do economista ANTONIO BARROS DE CASTRO, que faleceu na manhã do último domingo (21/08), no Rio de Janeiro. O economista teve grande relevância na atuação da profissão e foi autor de várias publicações, entre elas: Reestruturação Industrial, Demanda Externa, Capacidade de Crescer, Espelho da China, Semi-estagnação, etc.

Antonio Barros de Castro era professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ e consultor do Conselho Empresarial Brasil-China. Desde a década de 1960 se dividia entre a vida acadêmica no Brasil e no exterior. Sua vida acadêmica não se restringiu apenas à UFRJ. Em diferentes períodos desde a década de 1970, Barros de Castro foi professor visitante na Universidade do Chile (1972-1973), em Berkeley (1999 e 2003), nos Estados Unidos, e nas prestigiadas britânicas Cambridge (1973-1974) e Oxford (2004). Ele era também membro do Institute for Advanced Study, da universidade americana de Princeton.

Soube da morte pelo amigo Economista Edson Roffé. Por outra amiga também Economista, Georgina Tolosa - que foi aluna de Roffé e minha colega de NAEA - soube das circunstâncias dessa morte (um acidente doméstico com a queda de uma laje).

O libro em co-autoria com Lessa é, com toda certeza, um dos mais importantes manuais de economia do final do século passado. Quem de alguma forma se aproximou da ciência lúgubre teve que ler o livrinho de capa amarela e letras verdes.

Honra e glória para Barros de Castro.

Solidariedade a Zaffaroni

2011-08-04T18:56:00.000-03:00

NOTA PÚBLICA

La Red Latinoamericana de Jueces manifiesta su más firme repudio a la incesante y sistemática campaña de desprestigio que se ha desatado, en los últimos días, en algunos medios de comunicación masiva de la República Argentina, contra la figura del Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni.

Se han reproducido mediaticamente solicitudes de renuncia, que en algunos casos aprovechando la coyuntura electoral, en forma antirrepublicana buscan sacarlo de la Corte Suprema de Justicia.

El tenor de tamaño destrato no se ha centrado en su actuación como magistrado, sino en cuestiones de su vida personal. Se está asistiendo a una exacerbada cantidad de términos injuriosos en contra del magistrado, amparada en una supuesta “pretensión de moralidad”, sin respeto de su investidura y sin interés por escuchar las explicaciones que pueda dar en el ámbito institucional que corresponda.

El Dr. Zaffaroni, en el ámbito del derecho penal y la criminología representa, al día de hoy, el más importante exponente del mundo jurídico de habla hispana. Contar con su presencia en la Corte Suprema de Justicia de la República Argentina, desde hace relativamente pocos años, constituye un valor de calidad institucional de enorme trascendencia.

Esos valores institucionales, sumados a la honestidad personal e intelectual del Dr. Zaffaroni, demostrada en su vasta y dilatada trayectoria como profesor y jurista, motivan a esta Red Latinoamericana de Jueces a dar apoyo y manifestar la más alta consideración y respeto a la figura de este gran magistrado latinoamericano.

Belo Horizonte (BRASIL) y Montevideo (URUGUAY) a los CUATRO días del mes de Agosto de 2011.

José Eduardo de Resende Chaves Junior Gabriela MerialdoCobelli
PRESIDENTE VICEPRESIDENTE
RED LATINOAMERICANA DE JUECES

Advocacia, Processo Eletrônico e Web 3.0

2011-07-17T12:34:00.000-03:00

Este post - depois de um longo período de inatividade forçada - vai para quem é do ramo, principalmente para advogados.

Está vindo aí um mundo novo para advogados digitalmente incluídos (os desincluídos que me perdoem, mas inclusão é fundamental).

O processo eletrônico - retirei o judicial de propósito, para incluir nesse gênero o processo administrativo eletrônico - vai permitir a padronização de petições (petições iniciais, contestações, razões recurssais, contrarrazões etc).

Quando o processo eletrônico agregar recursos da Web 3.0 - a Web semântica, que estará plenamente desenvolvida por volta de 2020 - vai ser uma mão na roda fazer petições e, melhor ainda, fazer petições sem risco de erro.

Os juízes também serão favorecidos com essa combinação, pois finalmente será possível praticar alguns princípios do processo judicial eletrônico, dentre eles o o princípio do máximo apoio ao ato de julgar (de Tavares Pereira).

Veja como tudo começa a acontecer lendo a matéria abaixo, publicada pelo Conjur.

Claro que tudo isso vai depender muito dos operadores do direito, sempre muito conservadores e resistentes a mudanças (não por acaso o direito é a técnica menos auxiliada por computador).

ADVOCACIA ONLINE

Processo eletrônico pode padronizar petições

POR ALESSANDRO CRISTO

A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições. Sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça para informatizar ações, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já prevê modelos de pedidos para facilitar a vida de juízes e seus assessores. O intuito é economizar tempo e concentrar a atenção de quem julga no que a parte realmente está requerendo. Para quem considera a advocacia uma arte, no entanto, a tendência pode significar o cerceamento de um trabalho intelectual por natureza.

Questões trabalhistas serão as primeiras expostas à mudança. Até o fim do ano, o sistema deve estar funcionando em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, de acordo com o juiz assessor da presidência do CNJ Paulo Cristóvão Silva Filho, que acompanha a instalação do PJe (na foto, o juiz fala em sessão que lançou o sistema, em junho). Para recursos no Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, já há modelos de petições disponíveis.

"A Justiça do Trabalho vai formularizar alguns pontos, mas não obrigar a utilização do modelo", afirma. "A objetivação vai acontecer nos processos que são comuns, de massa." Com a novidade, será possível ao advogado saber, inclusive, a porcentagem de sucesso de petições idênticas em todos os tribunais do país. "Vamos reunir algumas informações básicas também para verificação de prevenção nacional", explica.

A princípio, apenas as cortes laborais adiantaram a intenção. Nas demais, os advogados poderão subir seus próprios modelos de petição para o sistema, por meio de login pessoal. "Ainda não estamos culturalmente preparados para uma pasteurização. Seria uma imposição ao advogado", avalia Paulo Cristóvão. "A advocacia mais artesanal vai existir sempre. Ela é o nascedouro das ações de massa."

Não é esse o prognóstico de um dos advogados que acompanha a implantação do PJe pela Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Fernando Martins Castro, do escritório Martins Castro Monteiro Advogados. "Hoje, o modelo tradicional de advocacia que conhecemos não dá mais conta da demanda. Essa seria uma forma de dar uma vazão mais rápida", afirma Castro, que é membro da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB.

Muito da mudança se deve às novas gerações que têm desembarcado na profissão, como avalia o advogado, que também é doutor em Direito e Informática pela Faculdade Montpellier, na França, e mestre em Direito Civil pela USP. "A juventude tem outra dinâmica, o que pode se ver pelas redes sociais. É uma forma de se expressar mais superficial, mas não necessariamente pior. É apenas uma mudança de paradigma verbal, de representação dos fatos", diagnostica.

A Lei de Processo Eletrônico — Lei 11.419, de 2006 — exibe esse traço, segundo ele. "É possível juntar um vídeo ou um documento eletrônico em vez de uma petição de 40 páginas", diz. "E hoje, no país, 4% dos processos já estão em meio exclusivamente digital."

Solução prática
Petições extensas são um problema, por exemplo, em tribunais superiores. É comum a prática de alguns ministros de estabelecer quotas semanais de processos por assessor, no intuito de não deixar o acervo acumular. Só no TST, por exemplo, entram em média mil recursos diariamente. "Considerando as metas propostas nos gabinetes e a produção semanal, costuma-se despender, em média, 30 minutos em cada caso", explica o professor de Direito do Trabalho Gáudio Ribeiro de Paula, que dá aulas nas Escolas Superiores de Advocacia de Brasília e São Paulo. "Os mesmos 30 minutos serão gastos para ler dez ou 100 páginas", alerta o professor, que trabalha como assessor de um dos ministros da corte. "A objetividade é uma virtude essencial."

Nos cursos que ministra, Gáudio dá dicas sobre como ser direto sem deixar informações importantes de fora. "É imprescindível decompor didaticamente as ideias estruturando, de forma ordenada, temas ou tópicos em capítulos, destacando aspectos relevantes com recursos como o negrito e o sublinhado, que devem se limitar ao essencial." O velho costume de se usar expressões em latim, por exemplo, já é uma gafe. "Diante do volume surreal de processos, seria como exigir de um soldado que mantivesse engraxados os seus sapatos durante um bombardeio."

Alguns ministros também não gostam da prolixidade. "Já vi uma censura expressa em um voto de uma ministra do TST no caso de um advogado que redigiu uma petição de mais de 500 páginas", conta o professor, que ministra curso sobre o assunto no dia 10 de agosto na ESA-SP, com abertura feita pelo ministro do TST Ives Gandra da Silva Filho. "Tenho citado nos cursos o exemplo de um advogado trabalhista de grande renome que, em geral, redige seus Embargos Declaratórios em uma ou duas páginas, e tem obtido grande êxito em suas causas", diz de Paula.

"O advogado precisa traduzir a questão de uma maneira sucinta para permitir ao juiz gastar tempo com o que interessa: ter uma percepção razoável da situação", concorda Luiz Fernando Castro. Segundo ele, em meio a centenas de recursos julgados em bloco numa única sessão pelos tribunais, o grande desafio é garantir que o pedido seja realmente lido.

A dinamização dos julgamentos pode interessar não só a julgadores, mas também a advogados, principalmente os que atuam em causas repetitivas. "Tenho um amigo gestor de processos sobre cartões de crédito em um banco que me disse: o caso curioso você me conta no chopp; no meu trabalho, o que interessa é quanto tempo a Justiça demora para julgar e qual é a média de ganho das causas", conta Castro. Faz todo sentido, levando-se em conta as avaliações feitas pelas instituições financeiras quanto à recuperação de dívidas e custo dos processos.

No entanto, levar a lógica capitalista para dentro da Justiça pode tirar o foco de quem é o alvo das decisões: as pessoas. "O processo não é um estorvo, uma decisão não é um produto e o Judiciário não é um supermercado", alegoriza um pessoa que já trabalhou como assessor de desembargadores e de ministros de tribunais superiores. Embora no gabinete em que atue não haja fixação de quotas semanais, ele afirma já ter passado pela experiência ao trabalhar para um ministro no Superior Tribunal de Justiça. "Como cidadão, não gostaria de ter o meu processo tratado como uma mercadoria nas mãos de um despachante aduaneiro, que diz apenas se estou no código amarelo ou vermelho."

Reféns da mudança
O processo eletrônico pode fazer outra vítima. A possibilidade de se mandar uma petição por meio digital para todo o Brasil, pelo menos em tese, ameaça a atividade dos escritórios que atuam como correspondentes em estados fora do eixo Rio-São Paulo. Hoje responsáveis pela protocolização de petições e controle de andamento de processos de grandes bancas, esses profissionais podem ter de se restringir ao contato com os julgadores locais em causas específicas e de maior importância.

"Bancas com grande volume de ações e necessidade de reduzir custos podem optar pelo modelo eletrônico, diante de um Judiciário que julga rápido e bem", considera Luiz Fernando Castro. "Pelo menos 50% do movimento processual dos fóruns tende a virar produção em massa, o que não é ruim, se oferecer um grau razoável de certeza e segurança."

Hoje, para peticionar mais de cinco vezes por ano em outro estado, segundo a lei, o advogado precisa obter inscrição suplementar na OAB local, e pagar a anuidade da entidade — o que não representa exatamente um obstáculo.

Quem também tende a sucumbir diante da informatização são as atuais regras processuais. Como cada tribunal disciplina o próprio procedimento, há uma infinidade de instruções a serem seguidas por quem conduz uma ação. Muitas delas superam as previsões dos Códigos de Processo. "Há limitações de tamanho para as petições, de quantidade de documentos, de horários de funcionamento, e marcos para início da contagem de prazos e constatação do seu cumprimento", exemplifica Castro.

Demonstração disso é a própria exigência da certificação digital para o ajuizamento. "A lei prevê apenas que o impetrante seja advogado", lembra o especialista. "Em São Paulo, isso não assusta, mas e no Acre? Além disso, hoje quem não tem banda larga não consegue advogar por meio eletrônico."

No TST, segundo Gáudio de Paula, o tamanho limite de arquivos com documentos é de 2 megabytes por processo. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, estipulou o número máximo de 40 páginas para as petições iniciais.

De acordo com Paulo Cristóvão, apenas a Justiça Federal de São Paulo tem instalado o PJe. O Tribunal de Justiça do estado também aderiu, mas ainda está desenvolvendo o projeto piloto do sistema. A produção também caminha nos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 5ª regiões, assim como nos Tribunais de Justiça de Pernambuco e da Paraíba. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve homologar sua versão no CNJ em setembro. O sistema ainda vai ajudar o Conselho a colher dados para o levantamento anual Justiça em Números — que avalia a litigiosidade e a produtividade em todas as cortes —, o que deve diminuir o trabalho dos juízes em passar essas informações.

Leia o manual do PJe no link:

http://s.conjur.com.br/dl/manual-processo-judicial-eletronico-cnj.pdf

ALESSANDRO CRISTO é editor da revista Consultor Jurídico

Link: http://www.conjur.com.br/2011-jul-16/processo-eletronico-jovens-advogados-prometem-mudar-forma-peticionar

Juvêncio, o Imortal (2)

2011-07-14T16:12:00.000-03:00

Lá se foram dois anos do encantamento de Juvêncio, completados ontem.
Meio afastado da blogosfera, por conta de compromissos institucionais, preferi deixar passar o dia exato do encantamento para fazer este registro que não é de dor, mas de saudade.
Juvêncio faz falta.
Encontrei com seu herdeiro em Santarém, quando ele foi homenageado pelo Município. Dentre tantas, essa foi, com toda a certeza, uma merecidíssima homenagem.
Este registro, simples, é minha modestíssima homenagem neste segundo aniversário do encantamento de Juvêncio.
Viva Juvêncio!

São Luis de Todos os Bois

2011-07-03T18:19:00.000-03:00

Cheguei a São Luis no finalzinho da temporada de bois, que este ano, na propaganda oficial, aparece como Bumba meu coração.
Ontem, sábado, fui ao Arraial da Jansen, junto da Lagoa homônima (a Rodrigo de Freitas de São Luis, se me permitem a comparação). Fui assim sem esperar muito e, admito, fui surpreendido já na entrada, com um pórtico muito bem transado, feito de folha de najá trançado (o mesmo trançado dos cofos (cestos, para o resto do Brasil) de camarão seco e dos abanos, que vemos nas feiras daqui de São Luis, de Bragança - PA e de Belém - PA. O Arraial é patrocinado pelo governo estadual e uma récua de empresas, públicas e privadas
No palco, já rolava a apresentação do Boi da Fé em Deus, um boi de sotaque de zabumba (ou de Guimarães), com uma poderosa onça (cuíca) e fitas cadentes que relembraram-me as comitivas de São Benedito e a marujada de Bragança - PA (onde é inegável a influência da cultura da Baixada Maranhense). A presença de crianças no boi e na platéia - no finalzinho elas invadiriam o palco para dançar com o boi - é a garantia de que a cultura será mantida e fortalecida. Esse boi tem 73 anos, mas nem por isso deixou de evoluir. Foi o primeiro que topou decorar o couro do boi com figuras feitas com miçangas e canutilhos, uma prática hoje adotada por todos, não só no couro, mas nas roupas, nos saiotes, nos chapéus e nas golas, cada vez mais coloridas e bem elaboradas. Não deixa de ser uma carnavalização, mas isso, penso eu, tem dado ótimos resultados estéticos. O efeito dessa evolução, combinado com a iluminação profissional dos dias atuais, produz belos efeitos, ao vivo e em vídeo. Para ver como é clique aqui.
Em seguida subiu ao palco - com atraso, resmungou o apresentador - o Boi de Axixá, o mais famoso boi de orquestra do Maranhão. É um boi muito mais elaborado, com coreografia de passos marcados e uma evolução primorosa. Vendo estes brincantes e a beleza da dança imagino o resultado que seria do encontro do balé clássico com as nossas danças folclóricas. Na URSS do socialismo real, no Senegal pós-colonialismo e no México dos anos cinquenta isso foi feito, com resultados excepcionais. Lastimo que aqui no Brasil e, em particular, aqui no Pará, essa iniciativa ainda não tenha sido tomada. Nada contra o balé clássico e muito menos contra a ópera, mas se quisermos fazer a diferença temos que optar por um balé folclórico que una a base do balé clássico com a riqueza das nossas danças folclóricas. Fica a sugestão, feita de passagem. Para tirar a prova dos nove - ou real - clique aqui e veja o que é capaz de dançar o Boi de Axixá (no caso, no Arraial da Jansen de 2011). Concorde comigo: é imperdível.
Para tirar o atraso o apresentador chamou logo o antepenúltimo - para mim o último - boi da noite, o Boi de Santa Fé, um boi de matraca (ou da Ilha, como também é conhecido, por ser originário da Ilha de São Luis) que arrasou do começo ao fim, pois foi acompanhado por muitos expectadores que da platéia marcavam o ritmo com matracas que eram vendidas por um regueiro (a 10 reais o par). Para resumir - e conter o entusiasmo - esse boi é uma maravilha, uma beleza. Para conferir, clique aqui.
Enquanto assistia essas apresentações todas encarei uma porção de sarapatel de bode em uma das barracas armadas - e muito bem armadas - ao redor do arraial, coisa para Anthony Bourdain nenhum botar defeito.
Quando saí, depois das dez da noite, se apresentava um grupo de samba de responsa, o Amigos do Samba (o vocalista era o apresentador e dessa vez não resmungou de atraso nenhum). Ainda deu tempo de assistir um arranjo de Tico-Tico no Fubá muito legal e o começo de uma toada, em ritmo de samba.
Não fiquei para assistir os bois da Maioba (que se diz top de linha e gravou um DVD este ano) e de Maracanã. Não faz mal. Tenho agora um bom pretexto para voltar ano que vem, porque neste domingo terminou a temporada do boi do Maranhão, com o lava-boi em São José de Ribamar (que não encarei para não ter que ter que enfrentar uma muvuca de 100 mil pessoas espremidas na pequena cidade da Ilha, preferindo uma programação mais amena: almoçar no Maracangalha, um restaurante da Confraria da Boa Lembrança, que também é imperdível).

Engrenagens que quebram... paradigmas!

2011-05-12T16:23:00.000-03:00

Para quem já não aguenta mais esse papo de quebra de paradigma, recomendo este sítio do Instituto de Engenharia que o meu bom amigo engenheiro mecânico Paulo Mello me indicou.
Vou transcrever parte do texto para aguçar a curiosidade. Se chegar ao fim dele, vai dar vontade de ver o vídeo do Gizmodo. Se ver vai gostar. Se gostar, vai recomendar.

Engrenagens são o estereótipo visual da engenharia – tanto que são frequentemente usadas em emblemas e ícones para descrever empresas e serviços do ramo. Um dos principais motivos é que suas qualidades representam o ideal desta ciência: trata-se de um mecanismo preciso, simples, resistente, relativamente barato e multifuncional. Usado desde um aparato para moer alimentos até mover grandes e complexos sistemas mecânicos, as engrenagens são essenciais em algumas partes do automóvel.

Até onde eu sei, cada engrenagem precisaria descrever um círculo perfeito para funcionar sem desencaixes ou perdas de sincronia. Mas neste vídeo do Gizmodo, veremos que eu estou completamente errado.

Patagônia com quem dela entende

2011-05-11T08:28:00.000-03:00

A Patagônia argentina é um desses 1000 lugares do mundo que vale a pena conhecer.
E quem quer conhecer e ser atendido por quem dela entende é bom procurar Fernando Lichter, dono da agência Patagonia1click. Ele foi gerente de hotel por catorze anos e os clientes - europeus principalmente - começaram a pedir indicações e sugestões para ele. Logo logo ele deixou de ser gerente para montar uma agência especializada em Patagônia para esses clientes. Crescendo mais um pouco, começou a atender também clientes interessados em outras regiões como Mendoza. Resultado: hoje ele fornece o melhor serviço, praticamente personalizado, para atender essa combinação. Mas é pouco conhecido por brasileiros.
Graças a ele fui muito bem atendido em Calafate e Ushuaia e, claro, em Buenos Aires, onde fica a agência. Ele não faz receptivo para Buenos Aires mas dá o caminho das pedras e dicas de lugares que só os portenhos conhecem. Ele também indica um taxista que além de muito atencioso e conhecedor da cidade - e de sua alma - pratica bons preços e é de confiança.
Para conferir, clique aqui.

Valores de indenizações por danos morais preocupam o Ministro Walmir Oliveira da Costa

2011-05-11T08:01:00.002-03:00

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/02/2011 Valores das indenizações por danos morais preocupam ministro do TST
Em palestra hoje (25/02) no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa, que compõe atualmente a Primeira Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), levantou o debate para que se uniformizem critérios de fixação de valores das indenizações por danos morais. O evento foi basicamente destinado a assessores e assistentes de ministros, que os auxiliam na redação dos votos. O objetivo do ministro é que esses servidores observem com cuidado a fixação dos valores desse tipo de indenização, inclusive estudando o tema. Uma proposta apresentada pelo ministro Walmir é a formação de um banco de dados das decisões relativas às indenizações por danos morais proferidas no Tribunal Superior do Trabalho. A sugestão é que esse banco seja montado pela Coordenadoria de Jurisprudência, possibilitando, assim, ter uma visão global para o estabelecimento de critérios mais objetivos. Ao discutir o tema O valor da indenização de danos morais - Uma visão da Jurisprudência do TST, o ministro da Primeira Turma revelou que, ao observar as decisões divulgadas no site de notícias do Tribunal quanto ao tema, pôde observar a discrepância dos valores aplicados em casos de danos semelhantes. A intenção é que, com o estabelecimento de critérios objetivos – e o ministro insistiu no ponto de vista da objetividade -, haja a elaboração de uma jurisprudência que dê mais segurança para, em determinadas situações, possa ser verificado se o valor arbitrado nas instâncias regionais é excessivo ou irrisório. Por fim, o ministro concluiu, dando um exemplo fictício de indenização por danos morais a um gerente: “Não se está indenizando aqui o prejuízo moral do gerente. Está se indenizando um prejuízo moral objetivamente considerado que qualquer pessoa pode sofrer. Agora, vai se levar em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes, mas não pode haver essa discrepância de valores”. (Lourdes Tavares) Veja também a matéria em vídeo: Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br

25/02/2011

Valores das indenizações por danos morais preocupam ministro do TST

Em palestra hoje (25/02) no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa, que compõe atualmente a Primeira Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), levantou o debate para que se uniformizem critérios de fixação de valores das indenizações por danos morais. O evento foi basicamente destinado a assessores e assistentes de ministros, que os auxiliam na redação dos votos.

O objetivo do ministro é que esses servidores observem com cuidado a fixação dos valores desse tipo de indenização, inclusive estudando o tema. Uma proposta apresentada pelo ministro Walmir é a formação de um banco de dados das decisões relativas às indenizações por danos morais proferidas no Tribunal Superior do Trabalho. A sugestão é que esse banco seja montado pela Coordenadoria de Jurisprudência, possibilitando, assim, ter uma visão global para o estabelecimento de critérios mais objetivos.

Ao discutir o tema O valor da indenização de danos morais - Uma visão da Jurisprudência do TST, o ministro da Primeira Turma revelou que, ao observar as decisões divulgadas no site de notícias do Tribunal quanto ao tema, pôde observar a discrepância dos valores aplicados em casos de danos semelhantes. A intenção é que, com o estabelecimento de critérios objetivos – e o ministro insistiu no ponto de vista da objetividade -, haja a elaboração de uma jurisprudência que dê mais segurança para, em determinadas situações, possa ser verificado se o valor arbitrado nas instâncias regionais é excessivo ou irrisório.

Por fim, o ministro concluiu, dando um exemplo fictício de indenização por danos morais a um gerente: “Não se está indenizando aqui o prejuízo moral do gerente. Está se indenizando um prejuízo moral objetivamente considerado que qualquer pessoa pode sofrer. Agora, vai se levar em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes, mas não pode haver essa discrepância de valores”.

(Lourdes Tavares)

Veja também a matéria em vídeo:

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404

imprensa@tst.gov.br

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Miss Brasil, quem diria...

2011-05-10T21:39:00.000-03:00

Semana passada encontrei um banner de pouco mais de um metro anunciando o concurso Miss Brasil aqui no Hotel Nacional, em Brasília, atualmente de propriedade da família Canhedo (ex-Vasp).
Hoje, 11 de maio de 2011, voltei ao Hotel Nacional.
O concurso Miss Brasil está acontecendo neste momento, no Salão Azul, com capacidade para 1.800 pessoas.
Mas só vai ser usada menos da metade dele. Coisa para 500 pessoas. E a expectativa do carregador do Hotel é que não passe de 200 pessoas.
Esses números dão a exata medida do que é o hoje concurso, que em outros tempos lotava o Maracanãzinho.
Veja aqui.
Quem diria...

Primeiro de Maio de 2011

2011-05-01T10:47:00.000-03:00

Sinceramente, não pensei que fosse viver o bastante pra ver - e ler - um editorial do Estadão desancando as centrais sindicais brasileiras porque transformaram o Primeiro de Maio em uma festança movida a prêmios (de carros) e shows de artistas, tudo pago - segundo essa fonte - por recursos públicos (contribuição sindical e patrocínios de empresas estatais) e privados (patrocínios de empresas privadas).
A eventização do Primeiro de Maio não é mais novidade. Dez anos atrás um dos próceres - ou, como quer Elio Gaspari, baronete - do movimento sindical, Paulinho (da Força Sindical) fez, pela Folha de São Paulo, a defesa dessa prática, nos seguintes termos:

Embora alguns nos critiquem por distribuir prêmios e oferecer ao povo um grande show com artistas famosos, é esse o principal objetivo do evento: refletir sobre as condições de vida e trabalho dos cidadãos. Sabemos que a maior parte das pessoas que se dirigirão à praça Campo de Bagatelle lá irá para ver seus artistas e concorrer aos prêmios. Não vemos problema nisso (...) Ninguém suporta só ouvir discursos. O sorteio de bens é uma atividade lúdica defensável. Numa democracia incipiente, em que as pessoas comuns fogem do debate político (mesmo votando irrefletidamente em candidatos inadequados), é forma válida para atraí-las. No meio da festa, elas ouvem discursos e podem refletir sobre seu conteúdo.

Dez anos passados, a eventização já foi objeto de estudos acadêmicos - veja um deles aqui - e Paulinho não precisa mais defendê-la, passando ao largo do tema no seu artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje.

Vai ver que é a tal da modernidade líquida (Zygmunt Bauman) chegando ao movimento sindical.

Hora do Povo

2011-04-30T09:16:00.001-03:00

O jornal Hora do Povo, quem diria, chegou aos 22 anos. Está no número 2.954, nessa conta incluídos os apreendidos nos tempos heróicos. Ele sobreviveu. Outros contemporâneos ilustres não sobreviveram: Pasquim, Movimento, Voz da Unidade, Em Tempo, Coojornal, Resistência e por aí.
É uma façanha e tanto.
O preço de capa é 80 centavos, mas o exemplar que tenho em mãos estava disponível na portaria do Hotel Nacional, aqui em Brasília.
A diagramação e o jeitão do Hora do Povo impresso é uma verdadeira volta ao passado.
No expediente nada há que remeta para o velho MR8 - para a garotada da geração Playstation, essa é a sigla do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, data da morte de Che Guevara - pois dele consta apenas que o jornal é uma publicação do Instituto Brasileiro de Comunicação Social.
O jornal continua sendo impresso em São Paulo e tem sucursais no Rio de Janeiro, aqui em Brasília, em Belo Horizonte, Salvador, Recife e..... Belém! Isso mesmo. O Hora do Povo tem uma sucursal em Belém, na Passagem Ana Deusa, 140, no Curió-Utinga. O telefone que consta do expediente está desatualizado, mas é o (91) 3229-9823. O jornal tem correspondentes em Fortaleza, Natal, Campo Grande, Rio Branco, João Pessoa, Cuiabá, Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba.
As páginas inteiras de publicidade da Central Geral dos Trabalhadores - CGTB e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (este filiado daquela) e uma inserção de um quarto de página do Ministério da Saúde não deixam dúvidas de onde vem pelo menos parte da sustentação financeira do jornal.
As matérias não deixam dúvidas sobre a orientação editorial do jornal. Assim, a maior foto da capa é de um encontro dos dirigentes de centrais sindicais - os baronetes do Gaspari - com o Presidente da Câmara dos Deputados. Na página 3 há uma matéria em que o Senador Roberto Requião diz sofrer bullying nas mãos da mídia irresponsável e logo abaixo outra diz que Jaime Lerner foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão.
O Hora do Povo é um fenômeno. Afinal, ele sobreviveu ao próprio MR8, que ao finalmente sair da clandestinidade - abrigava-se no PMDB quercista - tornou-se, em 21 de abril de 2009, o Partido Pátria Livre - PPL.
O seu antepassado MR8 nasceu da chamada Dissidência Guanabara, do Partidão (PCB). Ao combater a ditadura militar optou pela luta armada. O sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em setembro de 1969 foi uma operação conjunta do MR8 com a ALN, outra dissidência do Partidão, liderada por Carlos Marighela (1966).
O MR8 foi a encubadeira de personalidades como Fernando Gabeira, Franklin Martins, Carlos Lamarca, César Benjamim, Daniel Aarão Reis Filho, Stuart Angel Jones e, aqui no Pará, Arnaldo Jordy, Flávio Nassar, Adelina Braglia, Carlos Sampaio, Ribamar (Ribinha) e tantos outros que ainda hoje tem militância política e social.
Vida longa ao Hora do Povo.
= = = =
Post scriptum

Flávio Sidrim Nassar disse...

Não se pode esquecer do João Batista, do Gabriel Pimenta que pagaram com sangue suas ousadias.

Edufpa no Twitter

2011-04-03T13:07:00.002-03:00

Sou do Conselho Editorial da Editora da UFPA, presidido até bem pouco tempo pelo filósofo Benedito Nunes, que nos deixou e agora vive entre as estrelas, no mesmo lugar onde já estão Clarice Lispector, Dalcídio Jurandir, Rosa e tantos outras e outros.
Estamos em campanha para alcançar 1.000 seguidores no Twitter.
Convido as amigas e os amigos para seguir @ed_ufpa.
O convite vai também para os amigos dos amigos e as amigas das amigas.
Vamos lá.

O Rio de Janeiro Está Melhor

2011-03-27T18:27:00.000-03:00

O Rio de Janeiro altera ciclos de melhorias e recaídas.
Quando Cesar Maia era novidade o Rio melhorou. Quando ele optou pelo carreirismo e fez as concessões necessárias para reeleger-se, pioraram os dois (ele e o Rio). No confronto dele consigo próprio, o segundo mandato foi pior que o primeiro (estigma que persegue os políticos desde que Perón foi derrotado pelo seu próprio mito).
Agora é a vez de Paes melhorar o Rio. Se for apenas para piorar mais adiante, são outros quinhentos.
Certo é que uma conspiração a favor do Rio de Janeiro melhorou a cidade visivelmente (há um alinhamento dos astros federais, estaduais e municipais). Nada que garanta um sucesso retumbante na Copa do Mundo ou nas Olimpíadas, mas o que já se percebe dá pelo menos para o gasto.
Uma mudança impensável até poucos dias atrás era criar um corredor duplo exclusivo para ônibus, começando pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana. Claro que Belém fez isso por primeiro, na Avenida Almirante Barroso. Digamos que o Rio de Janeiro copiou Belém. A diferença vai ser simples de constatar no futuro, pois o corredor exclusivo de Belém foi um factóide e o do Rio de Janeiro tem tudo para não ser.
Ontem garotas simpáticas distribuíam folhetos nas paradas da Nossa Senhora de Copacabana explicando a novidade. A sinalização horizontal estava sendo respeitada pelos motoristas (táxis com passageiros podem usar a faixa exclusiva, como já acontece em São Paulo).
É um bom começo, mas ainda tem muito chão para percorrer até a Copa do Mundo e até as Olimpíadas.
Belém não precisa se preocupar, pois não sediará jogos da Copa do Mundo e muito menos das Olimpíadas. Continuaremos vencendo o campeonato mundial de caos urbano.

A Sadia Tentou e Não Conseguiu (2)

2011-03-20T07:54:00.000-03:00

No melhor estilo Veja: o Blog do Alencar errou.
A Sadia bem que tentou mas não conseguiu registrar a marca tucupi.
Elaine, Eliete e todos os paraenses respiramos aliviados.
O Alexandre José França de Carvalho comentou os posts anteriores e fez ele próprio um post sobre o tema no seu blog Succinctus.
Ele promete mais adiante fazer um post sobre Indicação Geográfica (IG).
Legal.
Assim já somos quatro os interessados no tema: eu, ele, Martha Parry (do Ministério da Agricultura) e o Lúcio Flávio Pinto.

A Sadia Tentou e Não Conseguiu

2011-03-17T00:15:00.000-03:00

De fato, a Sadia tentou mas não conseguiu registrar a marca Tucupi.

No extrato da consulta transcrito em post anterior - e agora transcrito aqui outra vez - consta uma referência ao ITEM 20 DO ART. 65 DO CPI.

CPI, no caso, é Código da Propriedade Industrial.
Na época era vigente o seguinte dispositivo, citado na referência:

Art. 65. Não é registrável como marca:

................................................................

20) nome, denominação, sinal, figura, sigla ou símbolo de uso necessário, comum ou vulgar, quando tiver relação com o produto, mercadoria ou serviço a distinguir, salvo quando se revestirem de suficiente forma distintiva.

Eliete, Elaine e todos os paraenses ficamos aliviados.

Mas, correndo o risco de ser chato, vou insistir: já está passando da hora de nos preocuparmos na vera com nossas Indicações Geográficas (IGs) ou - por que não? - Denominações de Origem Controlada (DOCs). Tucupi tem tanto potencial quanto Champagne. Açaí tem tanto potencial quanto Bordeaux. Tapioca idem (a Royal que o diga).

E a farinha d´água de Bragança, que me dizem os que conhecem a verdadeira?

ANDAMENTO DE PROCESSO

Nº RPI

Data RPI

Despacho

Situação

Complemento do Despacho

986

12/09/1989

145

Arquivado

INT. BERNADETTE F. L. PRAZIAS

962

28/03/1989

100

Ped.Ag.Rec.

ITEM 20 DO ART. 65 DO CPI * INT. BERNADETTE F.L....

Dados atualizados até 15/03/2011 - Nº da Revista: 2097

Da Assessoria de Imprensa da Sadia

2011-03-16T23:53:00.000-03:00

Publico desmentido da Assessoria de Imprensa da Sadia, remetido para Luis Nassif On line:

Da Assessoria de Imprensa da Sadia

Oi, Nassif, tudo bem?

Vimos a sua nota "Tucupi agora é da Sadia" e estranhos muito, pois a Sadia não é detentora dessa marca. Realmente a Sadia solicitou o pedido de registro em 1988 junto ao INPI, mas tal pedido foi indeferido e arquivado em 1989. Desta forma, a Sadia não é detentora desta marca. Você pode publicar uma errata?

Porque relevantes, publico - na ribalta, diria Juvêncio Arruda - os três comentários recebidos sobre esse tema:

Alexandre José França Carvalho disse...

Caro Alencar, o pedido de registro da Marca Tucupi foi uma tentativa do registro da marca pela Sadia no ano de 1989, mas o mesmo foi como você disse indeferido, não cabendo hoje a cobrança de Royalties por parte da empresa. Contudo este caso evidencia o potencial dos produtos paraenses tem no mercado nacional e internacional, que por nós não é valorizado, mas que desde de bastante tempo já chama a atenção das empresas multinacionais.

Terça-feira, Março 15, 2011 12:54:00 AM

Tony Leão disse...

Olá, fiquei em dúvida: afinal a Sadia patenteou o não a marca tucupi. Acho esse tema de grande importância, gostaria de uma explicação clara se possível. Alguém saberia nos dar?.
Abs.

Quarta-feira, Março 16, 2011 4:21:00 PM

Ana disse...

olá Alencar, creio que seria importante publicar o desmentido da Sadia (veja no blog do Nassif), caso contrário em breve seremos inundados com emails denunciando e solicitando boicote a empresa por uma atitude que, no caso, não cometeu...
procurei no INPI, no USPTO e no OHIM (escritórios oficiais de registro de marcas nos EUA e na Europa) e não encontrei nenhum registro do tucupi, ainda que a Sadia tenha, sim, tentado registrá-lo em 1988 no INPI (como o comentarista acima já disse).

Quarta-feira, Março 16, 2011 6:08:00 PM

Sadia Registrou a Marca Tucupi

2011-03-14T19:47:00.000-03:00

É isso aí.
A Sadia, assim como quem não quer nada querendo tudo, registrou a marca Tucupi.

Quando os japoneses registraram a marca Cupuaçu foi feito um escarcéu e, pelo que se divulgou a época, eles recuaram.

Agora é uma multinacional brasileira que faz a mesma coisa com o tucupi nosso de cada dia (para nós, paraenses, tucupi é tão sagrado quanto o pão do Pai-Nosso).

Mas isso tudo só acontece porque nós não valorizamos nosso patrimônio imaterial e nossos produtores não ligam muito para essas coisas (e não são nem um pouco organizados, diferentemente dos produtores europeus).

Como nós não ligamos, tem quem ligue.

No caso a Sadia ligou.

Ah, sim.

Outra empresa tentou registrar a marca Tapioca. Pelo que entendi da consulta feita ao INPI por pessoa amiga, esse pedido foi indeferido. Mas no Exterior a marca Tapioca está registrada pela Royal (a do fermento), como já mostrei aqui em outro post.

Logo logo a Sadia vai querer impedir o uso da marca pelas concorrentes ou cobrar royalties.

Te cuida, Elaine!

Te cuida, Eliete!

Atraso

2011-03-13T17:30:00.000-03:00

Assimetria é uma palavra muito usada para descrever o subdesenvolvimento brasileiro. Desenvolvimento capitalista assimétrico é o eufemismo corrente para descrever essa coisa que todos nós conhecemos bem. Alguns recorremos a outros termos nada técnicos ou assépticos para descrever o fenômeno.

Mas a espacialização das mídias convencionais terminou levando o senso comum a perceber a existência de trabalho forçado ou degradante como algo que não corresponde exatamente à realidade.

Assim, para o senso comum - jornalístico inclusive - transitou em julgado que trabalho degradante ou forçado e até mesmo a redução de trabalhadores a condição análoga a de escravo é coisa típica do sertão brabo, coincidindo os casos com o desmatamento e o vasto elenco de crimes ambientais no Arco do Fogo, que por sua vez coincide com a fronteira econômica de expansão do capitalismo na Amazônia. É uma verdade parcial. Assimétrica.

A notícia abaixo mostra que trabalho forçado existe também no Sul Maravilha.

Que só é maravilha para quem não trabalho para a MRV.

Americana é uma afluente cidade paulista e lá também tem trabalho forçado. Dos brabos.

O atraso não é coisa só do sertão.

Assimetria é isso aí.

São Paulo, sábado, 12 de março de 2011

TRABALHO ESCRAVO 2

Terceirização em empreiteira é alvo de investigação do Ministério Público

DE SÃO PAULO - Fiscais encontraram 48 trabalhadores da construção civil morando em alojamentos em condições consideradas degradantes em Americana (127 km de SP).
O local foi vistoriado na quinta pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho.
Os trabalhadores -22 alagoanos e 26 maranhenses- prestam serviços a empreiteiras contratadas pela construtora MRV. Moravam em condições precárias de higiene e segurança, com superlotação e descumprimento de normas de trabalho, segundo fiscais. Eles receberão passagens para voltar a seus Estados.
O Ministério Público do Trabalho afirma que havia indícios de aliciamento de mão de obra no Nordeste. Ausência de salários e retenção de documentos dos trabalhadores também foram verificados.
O Ministério Público irá investigar a legalidade da terceirização. Uma reunião entre procuradores e representantes da MRV está marcada.
Em nota, a MRV Engenharia informou que tomou conhecimento da situação na tarde de quinta. Foi constatado que uma empresa terceirizada não estava realizando os pagamentos nem cumprindo as obrigações trabalhistas.
A construtora afirmou que está assumindo pagamentos e regularizações necessárias e que intensificará as fiscalizações em todas as parceiras.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1203201123.htm

The Economist Desinformada

2011-03-13T08:57:00.000-03:00

A The Economist, com alguns anos de atraso em relação às congêneres nacionais, aderiu a lenga-lenga de que as leis trabalhistas brasileiras são arcaicas e contraproducentes.

Se isso fosse verdade - nem ela nem eu somos donos dela (verdade) - o braço brasileiro da anglo-holandesa Shell não teria crescido tanto nos últimos cem anos - compare as fotos abaixo - durante os quais foi obrigada a cumprir essa legislação trabalhista que a revistona britânica, citando fontes brasileiras, diz ser arcaica e contraproducente.

Claro que se essa legislação fosse mesmo tão arcaica e contraproducente a Shell - e outras tantas transnacionais, súditas da Rainha ou não - não faria a joint-venture Raízen, juntando seus trapinhos com a brasileira Cosan. A nova empresa já nasce valendo 12 bilhões de dólares. Nada mal para quem nasce em um país com legislação trabalhista arcaica e contraproducente, um ambiente horrível para os negócios.

Vai ver que a revistona britânica, que sabe tudo sobre a legislação trabalhista brasileira, não sabe nada da Shell e muito menos da Cosan. E, pelo jeitão, tem tudo para continuar não sabendo se não ler este post.

A Shell transportava combustíveis e lubrificantes no lombo de burros.

A área de distribuição é reponsável pela compra, armazenamento e entrega de insumos e combustíveis.

Assédio Moral Municipal

2011-03-13T08:09:00.000-03:00

Um operador de máquinas do Município de Garruchos, no Rio Grande do Sul, foi colocado no banco de reservas pelo seu técnico, o Secretário Municipal de Obras, que passou as tarefas dele para outros servidores menos qualificados.

O operador não gostou do assédio moral.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul também não.

Resultado: o Município foi condenado a pagar indenização compensatória por dano moral resultante do assédio moral.

O boletim JusBrasil conta o caso como o caso foi.

E-book

2011-03-11T19:57:00.001-03:00

Esta notícia que saiu no site do Tribunal Superior do Trabalho - TST é para quem é do ramo.
Mas quem não é pode se interessar pelo tema..
Afinal, não é todo dia que um e-book de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho lança um e-book gratuito sobre direito do trabalho.
Minhas homenagens ao Ministro Augusto Cesar pela iniciativa.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/03/2011 Ministro Augusto Cesar de Carvalho lança e-book jurídico gratuito
“Direito do Trabalho – Curso e Discurso” é o título do livro eletrônico escrito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto Cesar Leite de Carvalho. Com acesso livre e gratuito na Internet, o livro traz em 470 páginas uma visão panorâmica deste ramo do Direito – origem, história do direito coletivo do trabalho, fontes, princípios, prescrição, conceitos etc. “O objetivo é atualizar o leitor acerca da forma como a doutrina e a jurisprudência têm interpretado as normas trabalhistas, além de instigar a reflexão sobre os fundamentos do direito laboral”, afirma o autor. O e-book é devidamente indexado, o que lhe permite ser citado como fonte autorizada de pesquisa bibliográfica. A configuração tem sumário funcional, e o leitor pode virar as páginas com o mouse, baixar ou imprimir páginas selecionadas. O acesso gratuito tem como motivação, segundo o ministro, “expandir o conhecimento sobre as normas jurídicas que disciplinam a mais frequente das relações sociais, o vínculo entre o capital e o trabalho”. Clique aqui para acessar o livro “Direito do Trabalho – Curso e Discurso” (Carmem Feijó) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br

10/03/2011

Ministro Augusto Cesar de Carvalho lança e-book jurídico gratuito

“Direito do Trabalho – Curso e Discurso” é o título do livro eletrônico escrito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto Cesar Leite de Carvalho. Com acesso livre e gratuito na Internet, o livro traz em 470 páginas uma visão panorâmica deste ramo do Direito – origem, história do direito coletivo do trabalho, fontes, princípios, prescrição, conceitos etc. “O objetivo é atualizar o leitor acerca da forma como a doutrina e a jurisprudência têm interpretado as normas trabalhistas, além de instigar a reflexão sobre os fundamentos do direito laboral”, afirma o autor.

O e-book é devidamente indexado, o que lhe permite ser citado como fonte autorizada de pesquisa bibliográfica. A configuração tem sumário funcional, e o leitor pode virar as páginas com o mouse, baixar ou imprimir páginas selecionadas. O acesso gratuito tem como motivação, segundo o ministro, “expandir o conhecimento sobre as normas jurídicas que disciplinam a mais frequente das relações sociais, o vínculo entre o capital e o trabalho”.

Clique aqui para acessar o livro “Direito do Trabalho – Curso e Discurso”

(Carmem Feijó)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404
imprensa@tst.gov.br

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Acordos Arriscados

2011-03-09T07:49:00.000-03:00

A julgar pelo resultado, parece que o cordenador jurídico de uma estatal capixaba conduziu acordos arriscados.
Veja porque na notícia abaixo.

Advogado é condenado a pagar R$ 353 mil ao
Estado

Extraído de: Bahia Notícias - 1 minuto atrás

Victor Carvalho

O advogado coordenador jurídico da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) foi condenado a pagar o valor de R$ 353 mil aos cofres públicos em razão de ter sido considerado responsável na realização de acordos que geraram prejuízos ao citado órgão. O ministro Joaquim Barbosa negou liminar, no Supremo Tribunal Federal, em Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo referido advogado. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o coordenador foi responsável em não avisar os gestores da Codesa a respeito da ausência da condenação no pagamento de honorários advocatícios em sentenças transitadas em julgado, motivo pelo qual o órgão acabou fazendo o indevido pagamento.

Ministro nega liminar para advogado condenado a d...

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O citado advogado argumenta que é imune à responsabilização pelo sucesso ou insucesso do seu constituinte, bem como sobre a impossibilidade de ele ter interferido nos acordos, já que eles chegaram às suas mãos com detalhes já definidos. "Como o afastamento da fundamentação adotada pelo TCU depende de aprofundado exame da manifestação do impetrante, para sua eventual descaracterização como frívola ou descompromissada (equivalente ao erro grave), não está presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito)", explicitou o ministro do STF.

Homenagem

2011-03-08T19:33:00.000-03:00

Minha homenagem para todas as mulheres do mundo:

Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores.

Cora Coralina

O Pacto com a C&A

2011-03-08T19:31:00.000-03:00

Recebi de Patrícia Audi esta notícia:

C&A assina Pacto do Trabalho Escravo e fecha ciclo iniciado em 2006

noticias :: Por Editor em 07/03/2011 :: imprimir pdf enviar celular

A maior rede de varejo de moda do Brasil está agora engajada no enfrentamento do trabalho ilegal e degradante. A C&A Modasassinou o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. É a primeira empresa do setor a assinar o compromisso. A C&A assinou o pacto junto com 40 de seus fornecedores, que também se comprometeram a monitorar suas cadeias produtivas, de modo a não permitir que em nenhuma etapa do processo exista o uso de mão de obra análoga a escravidão.

A iniciativa da C&A é um marco no enfrentamento do trabalho degradante.

A C&A foi alertada para o problema em maio de 2006, quando a revista do Instituto Observatório Social publicou a reportagem Que moda é essa?, de autoria de Marques Casara, da equipe da Papel Social.

A reportagem mostrou que a C&A usava imigrantes ilegais, em regime de trabalho de até 17 horas diárias, em oficinas clandestinas localizadas em São Paulo.

Na época, ao ser alertada para o problema, a empresa se recusou a conversar com o jornalista.

Após a publicação da reportagem e de uma ampla mobilização que envolveu o Instituto Observatório Social e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a empresa reconheceu o problema e iniciou uma ampla reformulação no sistema de controle de fornecedores.

A C&A mudou os protocolos de monitoramento da cadeia produtiva e tornou-se uma empresa empenhada em enfrentar o uso de mão de obra escrava, ilegal ou degradante.

A ação da empresa, que culminou com a assinatura do Pacto Nacional junto com mais 40 fornecedores, é um exemplo concreto de como o jornalismo e o ativismo social podem, juntos, construir um mundo mais justo e sustentável.

A Papel Social acredita que a denúncia jornalística sem sensacionalismo e a disponibilidade dos atores para o diálogo são eficazes para a construção de novas relações de produção e de trabalho.

Clique aqui para baixar a íntegra da reportagem Que moda é essa?(arquivo PDF).

FONTE

Papel Social

Hospitaleros

2011-03-06T19:41:00.000-03:00

Ontem foi festejado o aniversário de Jesus Jato, um dos mais conhecidos e emblemáticos personagens do Caminho de Santiago. Ele é hospitalero no Albergue Ave Fenix, em Villafranca del Bierzo.
Com atraso, minhas felicitações e agradecimento a Jato, que cuidou bem de Araceli em 2007 - curou-a de uma talonite com orações, imposição de mãos e uma prescrição de descanso - quando lá passamos a caminho de O Cebreiro (terminamos ficando no meio do caminho, no Albergue Nossa Senhora Aparecida do Brasil, como relatei aqui mesmo).
Quem se interessar pelo tema pode assistir este emocionante vídeo - disponível no You Tube - sobre ele e outros hospitaleros do Caminho de Santiago, inclusive o conhecidíssimo Tomás de Manjarín. Clique aqui.

Dias

2011-03-06T19:18:00.000-03:00

Tem certos dias...

4 de março de 2011

Lei nº 12.390, de 3.3.2011 - Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito nacional.

Lei nº 12.389, de 3.3.2011 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.

Lei nº 12.388, de 3.3.2011 - Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

Lei nº 12.387, de 3.3.2011 - Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

Lei nº 12.386, de 3.3.2011 - Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.

Viva Benedito Nunes (3)

2011-03-06T18:35:00.000-03:00

Republico, com algum atraso em se tratando de blogosfera, a homenagem de Octavio Pessoa a Benedito Nunes.

Nunca é tarde para homenagear o Filósofo da Travessa da Estrella.

Obrigado, Octavio, pela referência a este blog. E pelo exemplar do “Eu vos abraço, Milhões”, que foi mesmo um belíssimo presente, já lido e com promessa de releitura.

OS EXTREMOS SE TOCAM NA PERDA DA INTELIGÊNCIA

Octavio Pessoa

O último fim de semana foi trágico para a inteligência nos extremos do Brasil. O Rio Grande do Sul perdeu Moacyr Scliar e o Pará viu partir para sempre Benedito Nunes.

Não tive a felicidade de privar da amizade de Bené e confesso aqui, a inveja que sinto dos que tiveram essa felicidade. Mesmo assim, eu não perdia uma oportunidade de assistir suas palestras, de ler tudo o que sobre ele se escrevia, enfim, de prestigiar aquela figura singela e frágil, que assumia uma dimensão portentosa, quando com simplicidade, expunha sua cultura ampla e sedimentada.

O leitor poderá saber melhor quem foi Bené Nunes e sua importância para a cultura brasileira e mundial, acessando o http://blogdoalencar.blogspot.com/ e o http://www.blogdopiteira.blogspot.com/, dentre outras fontes. Não vou fazer eco ao que já foi falado.

Quero deixar aqui, expressa minha profunda tristeza pelo vazio deixado por Bené. Intelectual que nem ele, hoje é uma raridade. E dizer do meu compromisso de me aprofundar na obra desse cidadão do mundo nascido em solo paraense. E também, de procurar conhecer e acompanhar o discípulo de Bené, escolhido por ele próprio para continuar seu trabalho, Vitor Pinheiro, de quem o Alencar fala com admiração extrema, em seu Blog.

No mesmo fim de semana, a inteligência brasileira também se viu privada de Moacyr Scliar. Gaúcho de Porto Alegre, Scliar, médico e membro da Academia Brasileira de Letras, que escreveu mais de 80 livros, publicados em mais de 20 países. Romances e livros de contos, ensaios, crônicas e ficção infanto-juvenil, que sempre tiveram grande repercussão junto à crítica.

Nas minhas últimas férias, li a última obra de Moacyr, “Eu vos abraço, Milhões”. Lançado pela Companhia das Letras, um romance de formação. O personagem Valdo, idealista e libertário, após uma caminhada tortuosa, conclui o quanto é difícil, na prática, realizar o sonho de abraçar milhões, de que fala Schiller na obra “Ode à alegria”, que inspirou a Nona Sinfonia de Beethoven.

Ótima sugestão de leitura.

Viva Benedito Nunes (2)

2011-03-03T09:43:00.002-03:00

Pedro Ayres fez um comentário que merece, como dizia Juvêncio Arruda, subir a ribalta.
Leia e veja porque.
Muito obrigado, Pedro.
Aproveito para propor que todos, tantos e quantos tenham relatos e documentos sobre Benedito Nunes, coloquem em algum lugar da Web - inclusive aqui neste post - para que mais adiante possamos recuperar esses recortes e fragmentos, recompondo um novo Bené, o Bené Web 2.0, imortal como suas lições de filosofia e de vida.
Apelo também aos que detenham algum documento material - escritos, fotografias, livros autografados - que ofereçam-no - também na Web - para mais adiante alguma instituição recolher e fazer um memorial do Filósofo da Travessa da Estrella.
Segue o comentário de Pedro Ayres.

Prezado Alencar
Li com muita emoção o seu post. No domingo, ao ler o Flávio Nasar, que tinha colocado um video com uma entrevbista com o Bené, fiquei tão incomodado com o que aquilo significava que me recusei a ler qualquer notícia nos jornais paraenses. Sei que em nada alteraria os triste fatos, mas, em compensação, burra compensação, poderia ficar a ilusória ficção de sua continuidade física. Mais tarde, depois de pensar um pouco mais, aceitei aquele fato, pois,como diz o povo, o que não tem remédio, remediado está.
Hoje, sei que o Bené há muito faz parte de mim, desde os tempos em que no científico dava as primeiras noções de Filosofia e que se consolidou com a amizade surgida pelo convívio no Grupo de Central Café, onde conversávamos sobre tudo. Foi com ele que, mesmo discordando do que lia, reforcei o meu conhecimento sobre o Idealismo e suas modernas manifestações. Lembro até um dia em que ao devolver o "A Study of History", ele me perguntou se eu tinha gostado, agradeci o empréstimo e disse que gostei tanto que o li duas vezes. Como ele me preguntou porque duas vezes, disse que uma foi para tentar aprender alguma coisa e a segunda por mera satisfação de quem lê uma excelente ficção. Foi o bastante para uma boa discussão, divertida e amiga, pois, sem esses dois ingredientes jamais teríamos mantido o Grupo e a amizade que nos unia. E assim me sinto até hoje.

Viva Benedito Nunes

2011-02-27T17:26:00.003-03:00

Benedito Nunes morreu!
Benedito Nunes vive!
Para sempre!
Tudo o que disser daqui por diante é desnecessário ser dito. É leitura dispensável. Indispensável é ler Benedito Nunes. Agora e sempre.
Acompanhei Bené de longe, mas era um longe perto. Nos anos setenta, como aluno de Introdução a Filosofia cheguei a ele por um monitor, Ernani Chaves, agora doutor. Depois, pela imprensa, pelo Lúcio Flávio Pinto e pelo Zé Carlos Castro, meu professor no Mestrado de Direito (que não terminei, para variar) que era amigo e frequentador da casa-fortaleza de Bené. Nos últimos tempos, por minha conta mesmo. É que não resisti e voltei aos bancos escolares para assistir as aulas de Bené Nunes - de filosofia, literatura e cinema - no Centro de Cultura e Formação Cristã - CCFC, sempre aos sábados. Divulgava as aulas aqui mesmo neste blog. Sempre que dava, ia às aulas. Bené me parecia, visto de longe, um monstro sagrado. Visto de perto, era maior ainda. Eu e Araceli começamos a prestar atenção, muita atenção, no seu discípulo Vitor Pinheiro, filho de um colega de turma, Pedro Bentes Pinheiro, o Pedrinho. Telefonei hoje ao Pedrinho para transmitir minha solidariedade ao Vitor, que veio do Rio para visitar o preceptor e terminou acompanhando seus últimos dias. Vitor Pinheiro tem a responsabilidade de dar continuidade a obra de Bené Nunes e, mais adiante, sucedê-lo. Superá-lo, quem sabe. Bené Nunes, claramente, visivelmente, escolheu Vitor Pinheiro para ser seu pupilo e sucessor. Vou acompanhar Vitor com muita atenção e cuidado. Não o perderei de vista, como não perdi o Bené.
Nos últimos meses a vida me deu uma oportunidade rara, raríssima. Graças à Simone Neno - que me deu a triste notícia da morte hoje - e ao Magnífico Reitor Maneschy, fui aceito como integrante externo do Conselho Editorial da Editora da UFPA. O Presidente era Benedito Nunes. A mim coube muitas vezes levá-lo de volta para casa, na Travessa da Estrella - ele recusava a mudança de nome para Mariz e Barros e manteve até agora o nome antigo, em uma placa de esmalte daquelas antigas, entre as heras - uma fortaleza do saber. A força da sabedoria impulsionava Bené, que sabia de tudo. Sabia da igreja evangélica que ficava nos fundos de sua casa (reclamava do barulho, com resignação aparente). Sabia do semáforo da esquina, que já vai fazer um ano de instalado sem funcionar (irresignado). E sabia de sabedoria, que comunicava em cada gesto, em cada palavra. Dei-lhe notícias da Europeana - tem link aí do lado - e a simples menção ao conteúdo foi bastante para atrair seu interesse com juvenil vivacidade. Prometi voltar para mostrar-lhe como ter acesso a ela na Internet. Fiquei devendo essa.
Paulo Chaves, outro pupilo, disse-me dias atrás que iria procurá-lo para ouvir o que ele tinha a dizer - ele sempre tinha muito o que dizer - sobre a memória do Pará, mais especificamente, sobre o Arquivo Público. Não deu tempo, presumo. Paulo Chaves vai ter que descobrir o que Bené pensaria lendo e relendo o filósofo da Travessa da Estrella.
Dizer que o Pará fica mais pobre é lugar comum. Todos dirão. Mas todos dirão a verdade.
Agora, só me resta fazer o que não gostaria de fazer nunca: ir à Igreja de Santo Alexandre e prestar homenagens póstumas a Bené Nunes.
Que viverá para sempre em cada um de nós.
Bené vive!
Viva Bené!

Amazônida X Amazonino

2011-02-27T16:33:00.000-03:00

Octavio Pessoa é amazônida, além de amazonense de nascença e paraense de vivença.
Veja o que ele pensa e escreve sobre Amazonino Mendes, Prefeito de Manaus, em seu pior momento.
Valeu, Octavio.

Na condição do mais paraense dentre os amazonenses radicados em Belém, capital do Pará, quero desagravar os irmãos deste Estado que foram atingidos pelo destempero verbal do prefeito de Manaus, no lamentável episódio em que o Sr. Amazonino Mendes atribuiu a relutância de certa cidadã em abandonar a casa dela, situada em lugar com risco de desmoronamento, ao fato dela ser paraense. Isto depois dele ter dito que, em face da atitude da mulher, ela deveria morrer.

A cena grotesca chocou a todos quantos assistiram à matéria, nos telejornais. O jurássico homem público amazonense demonstrou, em primeiro lugar, despreparo para lidar com pessoas, em situações tensas. Por mais insensata possa ser a atitude da cidadã, nada explica, muito menos justifica a reação do prefeito de Manaus, que já foi governador daquele Estado e senador da República. Do verdadeiro homem público o mínimo que se espera é temperança, mesmo nas situações limites.

Ao obter da senhora, em resposta à pergunta dele, a afirmação dela ser paraense e, diante disso, fazer o comentário “então está explicado”, demonstrou o Sr. Amazonino, ignorância quanto à história recente do Estado do Amazonas e da Amazônia.

Qualquer pessoa medianamente informada sabe que o êxodo de nativos dos mais diversos estados amazônicos no rumo de Manaus, se deu a partir dos anos 60 do último século do milênio passado, em decorrência da política do governo militar para ocupar e desenvolver a Amazônia, por meio da implantação da Zona Franca de Manaus, em 1967, como estímulo à industrialização da cidade e suas adjacências.

Até pela facilidade de deslocamento e pelo fluxo tradicional de ribeirinhos da calha do rio Amazonas entre as cidades dessa calha, inclusive Manaus, na confluência com o Rio Negro, foi natural que essa migração para Manaus, se desse por paraenses. Especialmente os nativos da antiga zona do contestado que havia entre os Estados do Pará e do Amazonas, até a primeira metade do século passado. Aquela região em torno do rio Nhamundá, que faz o limite entre os estados do Pará e Amazonas, onde ficam o lago do Aduacá e outros, que afinal foram reconhecidos como amazonenses. Claro que o crescimento de Manaus, em razão da Zona Franca, atraiu outros ribeirinhos paraenses mais “de baixo”, na linguagem nativa, como Santarém, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, etc.

A “rodagem” do Sr. Amazonino não lhe confere direito à ignorância desses fatos. Sobra então, a má fé ao pretenso desconhecimento.

A presença massiva de nativos deste ou daquele Estado, nesta ou naquela Unidade da Federação, há que ser entendida dentro do contexto histórico e não pode ser justificativa para atitudes preconceituosas e discriminadoras como a do prefeito de Manaus. As mesmas razões explicam o êxodo nordestino no rumo de São Paulo, no século passado e, de certa forma, a grande migração de maranhenses para este estado do Pará, nos últimos anos. E qualquer colocação preconceituosa, discriminadora, contra qualquer um desses cidadãos brasileiros é odienta, absurda e criminosa.

Sim, criminosa. Assim dispõe o artigo primeiro da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, com a redação dada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” (grifei)

Peço desculpas aos irmãos paraenses, pela atitude ridícula e detestável do prefeito de Manaus e coloco-me ao lado dos que clamam por providências do Ministério Público, da OAB, de entidades de defesa dos direitos humanos, que enfatizando os efeitos da prática do crime de preconceito para o cidadão comum- a denúncia, o processo e a prisão, perguntam: o que vai acontecer com o Sr. Amazonino Mendes?

Octavio Pessoa

Jornalista e advogado

E-mail: octavio.pessoa.ferreira@gmail.com

Morre Benedito Nunes

2011-02-27T12:15:00.000-03:00

É com muita tristeza que noticio o falecimento de Benedito Nunes, o filósofo da Rua da Estrela, neste domingo - agora chuvoso - aqui em Belém.
O velório vai ser na Igreja de Santo Alexandre, no Complexo Feliz Luzitânia, na Praça Frei Caetano Brandão, nesta cidade de Belém.
Descanse em paz, Bené, in æternum gloria.

Rede de Cooperação

2011-02-26T19:36:00.001-03:00

Na abertura do Ano Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça José Eduardo Resende Chaves Júnior apresentou o bem sucedido modelo de gestão e participação do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Minas Gerais). O modelo tem tudo para se tornar nacional.

Veja como e porque na notícia abaixo.

Que interessa para a magistratura e para os que precisam dos serviços da justiça brasileira.

CNJ discute a criação de rede de cooperação do Poder Judiciário

Sexta, 25 de Fevereiro de 2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo a criação de um projeto que estabelecerá diretrizes para padronizar procedimentos em todo o Judiciário. O objetivo é integrar e dar maior agilidade à prestação jurisdicional. Na última quarta-feira (23/02), o conselheiro Nelson Tomaz Braga se reuniu com magistrados e representantes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho, de 1ª e 2ª instância , da Região Sudeste , para conhecerem e analisarem o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Singespa/TRT-MG).

O sistema implantado pelo TRT de Minas Gerais buscou resolver questões como a melhoria na comunicação entre os magistrados de 1ª e 2ª instâncias. O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, da 5ª Vara de Belo Horizonte, explicou que para elaborar o Singespa/TRT-MG foram ouvidos os juízes de cada região de Minas Gerais, para que o sistema abrangesse as peculiaridades regionais. “Esse processo participativo tem todo o cuidado de trazer as boas experiências que já existem de eficiência judiciária, sem interferir na livre iniciativa dos juízes”, completou.

O juiz auxiliar da presidência José Eduardo Chaves Júnior trouxe exemplos do Sistema Judiciário da União Europeia, e citou a Espanha, que criou a figura do juiz de Enlace, magistrado que trabalha como um elo entre os tribunais espanhóis.

“Com a institucionalização destas diretrizes, depois de escutarmos os Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça e os juízes de 1º grau da região Sudeste, e trazermos para o projeto as iniciativas de sucesso que já existem, vamos chegar a uma Justiça mais eficiente, melhor e mais comprometida com a cidadania”, avaliou o conselheiro Nelson Tomaz Braga.

O próximo encontro para debater o Projeto de Rede de Cooperação do Pode Judiciário será nos dias 23 e 24 de março, em Belo Horizonte, com visita aos tribunais do estado.

Edson Quadros

Agência CNJ de Notícias

Dinâmicas de Grupo

2011-02-20T12:14:00.003-03:00

Sobre os prós e os contras das dinâmicas de grupo, transcrevo matéria divulgada pelo Canalrh:

Muitos candidatos não gostam de dinâmica de grupo, mas especialistas em RH a defendem

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Jacqueline Resch, consultora em RH

Chance

Vagas de Ano Novo no McDonald's para a cidade de São Paulo

Naval

Transpetro abre 342 vagas para oficiais da Marinha Mercante

Em Busca do Equilíbrio Dinâmico: Eventos - Outros - 37º Congresso Estadual de Recursos Humanos RH RIO 2011 http://bit.ly/e3gDLe 2 days ago

Adriana Matos Perez assumiu a Diretoria de Marketing para Novos Negócios da MSD: Gente - Artigos - http://bit.ly/f0TDQy 2 days ago

Evandro Mees dos Santos é o novo diretor de Sistemas da Senior Sistemas: Gente - Artigos -http://bit.ly/dTXRxW 4 days ago

TO HAVE X TO BE

Neste episódio, o professor Daniel Bonatti mostra como não errar na hora de usar esses dois verbos

APAS – Associação Paulista de Supermercados

Retratos do Varejo

por Lucas Toyama

Maria Augusta Jordão não pode ouvir falar em dinâmica de grupo. Reservada, ao longo de um processo seletivo para uma empresa do setor de telemarketing, ela precisou se apresentar na frente de um grupo de 20 pessoas, fazendo malabarismos com três bolas de tênis ao mesmo tempo em que respondia perguntas elaboradas pela equipe avaliadora. A justificativa para a atividade era a de testar sua concentração e habilidades manuais. “Foi um absurdo e totalmente desnecessário”, conta. Ela até passou para a etapa seguinte, no entanto, desistiu da vaga. “Não saí na hora porque o clima era muito tenso e eu fiquei intimidada, mas assim que deixei a dinâmica, decidi não voltar nunca mais”, explica.

O caso de Maria Augusta e sua opinião sobre o que com ela aconteceu são mais comuns do que se pensa. Há sempre uma historinha em relação às dinâmicas de grupos e, junto delas, um sem-número de pessoas que as odeia. “A técnica da dinâmica de grupo é ainda uma caixa-preta para a maioria dos candidatos, portanto é natural sentir desconforto diante de uma situação que você não entende e não pode administrar”, afirma Jacqueline Resch, consultora em RH.

Ela destaca, no entanto, que, se bem conduzida, a dinâmica torna-se uma importante ferramenta de seleção. “As pessoas muitas vezes não entendem a relação dos exercícios que fazem com aquilo que irão fazer na empresa ou com as competências requeridas para o cargo. Se bem utilizadas, elas são um excelente instrumento de avaliação do aspecto comportamental do candidato”, diz. “Contudo, há ainda aqueles que não se sentem à vontade em se expor diante de um grupo desconhecido”, relata. Para esses, o jeito é avaliar a pertinência do exercício e, friamente, tomar uma decisão, consciente das implicações dela – entenda-se, a eliminação no processo seletivo.

Para Elaíce Farias Shinoda, da Steer Recursos Humanos, consultoria especializada na seleção de profissionais “as atividades em grupo solicitadas durante o processo são capazes, sim, de mostrar características e habilidades que serão necessárias para determinada vaga”. Ela, contudo, concorda que pode haver exageros, evidência de um processo mal elaborado. “O que queremos observar nesses processos é interação entre os candidatos. Vamos buscar sinais de liderança, capacidade de trabalho em equipe ou o contrário, tudo dependendo do perfil que a vaga em questão exige”, diz Elaíce.

Veja o que as especialistas apontam como vantagens e desvantagens das dinâmicas de grupo:

Vantagens

- Oportunidade de demonstrar seu comportamento e como se relaciona em grupo.

- Em entrevistas individuais, os candidatos não têm tantas chances de emitir opiniões e exteriorizar aspectos de comportamento como liderança, empreendedorismo, criatividade, capacidade de atuar em situações-limite.

- A dinâmica pode ser aproveitada para candidatos conhecerem outras pessoas, trocarem ideias, fazerem networking.

- A cada dinâmica, o candidato consegue aprimorar sua capacidade de se incluir e de trabalhar em grupo.

- Por ser um processo de várias horas, a dinâmica não permite que o candidato se porte de uma maneira “treinada” por muito tempo. A real essência de cada um sempre vem à tona.

Desvantagens

- Algumas empresas dão explicações superficiais sobre o processo e não dão feedback quando a seleção termina, o que não agrega ao processo de aprendizado do candidato que procura emprego.

- Muitas pessoas na mesma dinâmica e apenas um selecionador para observar o comportamento de todos pode ser ruim. O ideal é trabalhar com números menores de pessoas, de forma que o observador consiga avaliar e dar atenção a todos.

- Candidatos muito tímidos, que têm dificuldade de se expor em público e dizer opiniões podem perder lugar para um profissional que pode ser até menos competente, porém mais desinibido. Caberá sempre ao selecionador saber identificar as reais qualificações e atitudes dos candidatos presentes.

Cinzas

2011-02-20T12:06:00.000-03:00

Quem quiser saber mais sobre florestas que viram cinzas e contaminam a cadeia produtiva do aço pode dar uma passada aqui na revista eletrônica do Observatório Social.

Walmart Perde o Rebolado (2)

2011-02-20T10:03:00.000-03:00

Deu também na Folha de S. Paulo.

São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Justiça condena Walmart por fazer ex-diretor rebolar

Nas reuniões, funcionários tinham de fazer o movimento ao entoar "hino"

Ex-diretor diz que se sentia constrangido e que, muitas vezes, era obrigado a rebolar sozinho perante todos

LEANDRO MARTINS
DE RIBEIRÃO PRETO

Maior rede varejista do mundo e terceira no ranking nacional de supermercados, o Walmart foi condenado a indenizar um ex-diretor que disse ter sido obrigado a rebolar enquanto entoava o "grito de guerra" da empresa em reuniões diárias.
A sentença da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Barueri foi publicada no último dia 9. Cabe recurso.
O Walmart foi condenado a pagar indenização equivalente a dez vezes o valor da última remuneração do ex-diretor, cerca de R$ 140 mil.
O autor da ação é Eduardo Grimaldi de Souza, 40, que trabalhou no Walmart de 2000 a 2009. Segundo ele, na abertura e no final das reuniões diárias, os funcionários tinham de cantar uma espécie de hino motivacional.
Num trecho da música, [que diz: "Me dá um W, um A, um L, Me dá um rebolado", e assim segue] Souza afirma que aqueles que não fizessem o movimento eram levados até a frente de todos e obrigados a cumprir o rebolado de forma isolada.
Ele diz que, por timidez e constrangimento, deixou de fazer o movimento várias vezes e, por isso, foi obrigado a rebolar na frente dos colegas -havia reuniões com até 300 funcionários no auditório.
"Eu me sentia humilhado, constrangido e cheguei a ponto de querer me ausentar do trabalho. Tenho 1,75 m, peso cem quilos, não me sentia à vontade", disse.

"SERVOS DA GLEBA"
O juiz Diego Cunha Maeso Montes disse na sentença que o ato do Walmart é medieval e que a empresa tratou os funcionários como "bonecos" e "servos da gleba".
"Mudos e calados, devem se submeter a todo tipo de ordens e caprichos de seu dono", afirmou o juiz.
"Na busca do melhor resultado de lucro, não deve haver por parte da empresa uma política de ferir a dignidade do trabalhador", disse o advogado Eli Alves da Silva, que representa Souza.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1702201120.htm

Walmart Perde o Rebolado

2011-02-20T09:59:00.000-03:00

Gestores de pessoas, motivadores em geral (pregadores inclusive) e alguns psicólogos - e sociólogos - adoram dinâmica de grupo.

Eu confesso que não sou muito chegado, mas, pragmático, reconheço sua eficácia. Por isso mesmo, vez por outra participo delas, algumas vezes com resultados surpreendentes, para mim e para os outros. Já paguei alguns micos por conta disso, inclusive ser embrulhado para presente (a foto ficou ridícula e sua autora teve o cuidado de me mandar a impressão com o negativo...).

Muitas empresas usam-na para motivar a força de vendas. Algumas vezes abusam. Pelo menos na ótica da Justiça do Trabalho. Já é muito conhecido o caso da Ambev com seus tomates cenográficos e sua dança da garrafa, mencionados aqui mesmo.

Mais um caso chega a Justiça do Trabalho envolvendo dinâmica de grupo e um grande grupo varejista multinacional, o Walmart, que perdeu o rebolado ao botar um diretor para rebolar.

Veja como foi o caso na notícia abaixo.

Justiça do Trabalho condena Walmart por fazer ex-diretor rebolar

O juiz da 3ª vara do Trabalho de Barueri, do TRT da 2ª região, condenou a empresa Walmart a pagar indenização a ex-diretor que era obrigado a rebolar enquanto executava o hino motivacional da empresa.

O ex-diretor, Eduardo Grimaldi de Souza, diz que na abertura e no final das reuniões diárias, os funcionários tinham de cantar uma espécie de grito de guerra da empresa. Em determinado trecho da música, aquele que não fizesse o movimento era levado até a frente de todos e obrigado a cumprir o rebolado sozinho.

O autor da ação afirmou que por timidez e constrangimento deixou de fazer o movimento várias vezes e, por isso, era obrigado a executá-lo sozinho na frente dos colegas.

O valor da indenização imposta pelo juiz Diego Cunha Maeso Montes é de dez vezes o último salário do ex-funcionário. Em sua sentença, afirma o juiz que é "Inacreditável que em pleno século XXI determinados empregadores ainda não se deram conta que a Idade Média já passou. Não percebem que os seus empregados não são servos da gleba. São seres humanos com dignidade constitucionalmente protegida! São pessoas como todas as outras!".

A defesa afirma que o intuito da ação era descontrair o ambiente e enturmar a equipe, sem forçar ninguém, dizendo que "não há nenhum rebolado, ou movimento circular do quadril, mas uma rápida flexão dos joelhos, projetando rapidamente o tronco para baixo".

Além da indenização por danos morais e por perdas e danos, Eduardo Grimaldi de Souza também receberá pela ação trabalhista férias vencidas, horas extras, diferenças salariais e juros e correção monetária.

Processo : 02782001920095020203

Veja abaixo a íntegra da decisão.

__________

Número Único: 02782001920095020203 (02782200920302002)

Comarca: Barueri Vara: 3ª

Data de Inclusão: 07/02/2011 Hora de Inclusão: 18:22:53

Processo n. 02782-2009-203-02-00-2

Vistos, etc.

EDUARDO GRIMALDI DE SOUZA, qualificado na petição inicial, ajuíza reclamatória trabalhista em 01.09.09, perante a 2ª Vara do Trabalho de Osasco, contra WAL MART BRASIL LTDA., BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL

LTDA., igualmente identificadas, requerendo, após exposição fática, a condenação das reclamadas à satisfação dos pedidos contidos na petição inicial de fls. 03/36. Dá à causa o valor de R$3.496.243,27.

O reclamante adita a petição inicial.

As reclamadas contestam a totalidade dos pedidos e requerem a improcedência da ação.

São produzidas provas documental e testemunhal, colhendo-se os depoimentos pessoais das partes.

A instrução é encerrada.

Inconciliados.

Retornam os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Isso posto:

I Preliminarmente

1 Inépcia da petição inicial

O §1º do artigo 840 da CLT exige como pressuposto da petição inicial trabalhista que o reclamante aduza uma breve exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, o que é atendido a contento no caso concreto, tanto que as reclamadas não tiveram nenhuma dificuldade em articular sua defesa, restando preservados os princípios do contraditório regular e ampla defesa, inscritos no inciso LV do artigo 5o da CF/88.

Assim sendo, rejeito a prefacial.

II Mérito

1 Prescrição

Ajuizada a demanda em 01.09.09, porque regularmente invocada, pronuncio a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 01.09.04, na forma do inciso XXIX do artigo 7o da CF/88.

2 Solidariedade. Grupo econômico Incontroverso nos autos que as reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico, incidindo à espécie o disposto no artigo 2º, §2º, da CLT.

Assim, com fundamento do parágrafo 2º do art. 2º da CLT, reconheço que as reclamadas são solidárias em relação a eventuais verbas devidas ao reclamante.

3 Férias não gozadas

O reclamante afirma que nunca gozou férias, apesar de tê-las recebido. Pleiteia seu pagamento, em dobro.

Em contestação, a reclamada sustenta que o reclamante sempre gozou de vinte dias de férias, optando por receber o pagamento do abono a que se refere o caput do artigo 143 da CLT.

Decido.

Os documentos ns. 19/48 do volume em anexo evidenciam que, ao longo do período imprescrito, o reclamante sempre exerceu a faculdade prevista no caput do artigo 143 da CLT, convertendo 1/3 do período de férias em abono pecuniário.

Por outro lado, a testemunha Roberto informa que as férias eram concedidas no papel, ou seja, sem o respectivo gozo. Já a testemunha Jossinely confirma que o reclamante nunca parou de trabalhar no período destinado às férias. Seus depoimentos revelam-se mais convincentes do que o prestado pela testemunha Elcio, que trabalhou com o autor por poucos meses.

Destarte, concluo que o reclamante não usufruiu férias regulares ao longo do contrato de emprego.

Considerando que o autor sempre recebeu o pagamento o pagamento das férias, ainda que de forma singela, bem como o abono a que se refere o caput do artigo 143 da CLT, resta devido o pagamento da dobra de vinte dias de férias para cada período concessivo vencido.

Ao contrário do que sustentam as rés, o pagamento da dobra deverá ser enriquecida do acréscimo de 1/3 a que se refere o inciso XVII do artigo 7º da CF/88, na medida em que este integra, por expressa disposição constitucional, a composição das férias.

Destarte, acolho, em parte, o pedido de letra a da petição inicial, condenando as reclamadas ao pagamento da dobra de vinte dias de férias para cada período concessivo vencido, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3.

4 Horas extras. Intervalos. Reflexos

O reclamante sustenta que, ao longo de todo o contrato, trabalhava: de segunda a sexta, das 8h às 20h, com trinta minutos de intervalo; em um sábado por mês, das 8h30min às 11h. Pleiteia o pagamento de horas extras.

Em sua defesa, a reclamada argumenta que o autor exercia cargo de confiança, estando enquadrado na exceção estabelecida pelo inciso II do artigo 62 da CLT. Refere que o autor não sofria qualquer tipo de fiscalização na sua jornada de trabalho, prestando serviços dentro do horário comercial da ré.

Analiso.

O artigo 62 da CLT padece de vício de inconstitucionalidade (ausência de parametricidade/compatibilidade vertical), por confrontar-se diretamente com o inciso XIII do artigo 7º da CF/88, que impôs jornada máxima de trabalho de 8 horas bem como carga horária semanal de 44 horas a todos os empregados, não admitindo qualquer tipo de ressalva legal, ao contrário do que acontecia com a Carta Política 1967 bem como Emenda Constitucional n. 1 de 1969. No particular, vale a reprodução de parte da excelente obra de CAMINO:

O que impressiona é não ter, o legislador ordinário, ao editar a Lei 8.966/94 atentado à disposição expressa do inciso XIII do art. 7º da CF, que somente admite exceção à jornada de oito horas mediante negociação coletiva, nos casos de redução e compensação.

Se já se sustentava, à luz do antigo texto do art. 62 da CLT, a tese de não ter sido o mesmo recepcionado pela CF/88, é de se proclamar a inconstitucionalidade do novo texto, editado na constância da Carta de 1988.

Tal se impõe, por não passar despercebida a redação do referido dispositivo supralegal que, confrontada com a norma constitucional anterior sobre o mesmo tema, sugere substancial alteração.

Com efeito, dispõe o artigo 7º, inciso XIII, da Carta em vigor sobre duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Dispunha a Constituição de 1967, com redação dada pela Emenda de 1969, em seu artigo 165, inciso VI, sobre duração diária do trabalho não excedente a oito horas com intervalo para descanso, salvo casos especialmente previstos. Fica evidente o tratamento diverso da matéria, a partir da atual Constituição, que dispõe expressamente quanto às exceções possíveis à limitação máxima da jornada. Enquanto a CF/67 ressalvava os casos especiais previstos, dando azo aos critérios do legislador comum, a CF/88 faculta apenas a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva (grifos no original)

Nesse sentido, o Enunciado n. 17 aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, abaixo reproduzido:

17. LIMITAÇÃO DA JORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62 DA CLT. A proteção jurídica ao limite da jornada de trabalho, consagrada nos incisos XIII e XV do art. 7º da Constituição da República, confere, respectivamente, a todos os trabalhadores, indistintamente, os direitos ao repouso semanal remunerado e à limitação da jornada de trabalho, tendo-se por inconstitucional o artigo 62 da CLT.

Por outro lado, mesmo que se admita a parametricidade do supracitado dispositivo legal, ainda assim outra solução não poderia ser empregada ao caso concerto.

Isso porque as reclamadas não comprovam que o reclamante exercia cargo de gestão. Ao contrário do afirmado, as procurações supostamente outorgadas ao reclamante não foram trazidas aos autos, presumindo-se que este nunca foi mandatário das reclamadas. Por sua vez, a testemunha Roberto refere que as negociações praticadas pelo reclamante eram submetidas ao crivo e chancela do superior imediato, fato corroborado pela testemunha Jossinely. Observe-se, inclusive, que a testemunha Elcio, indicada pelas próprias reclamadas, confirma que as negociações praticadas pelo autor eram sempre submetidas ao vice-presidente.

Como se não bastasse, é incontroverso que o auotr não recebia gratificação de função, motivo pelo qual não pode ser enquadrado na exceção prevista no inciso II do artigo 62 da CLT.

O simples fato de o empregado ter funções que demandem responsabilidade, como o caso do autor, não é motivo para enquadrá-lo na exceção ora debatida. Isso porque os empregados, de um modo geral, possuem extremas responsabilidades, ainda que não exerçam cargos de confiança. Veja-se, por exemplo, o grau de zelo que deve ter um mecânico de aeronave. Ainda assim, a sua função jamais poderá ser classificada como de confiança.

Ademais, não é crível que um empregado que supostamente exerce cargo de confiança, nos moldes da exceção prevista no inciso II do artigo 62 da CLT, tenha que se submeter ao constrangimento de rebolar em reuniões, proclamando o grito de guerra da empresa, fatos que serão detidamente analisados alhures.

Considerando que a reclamada possuía mais de dez empregados quando do contrato de trabalho do reclamante, o depoimento das testemunhas Roberto e Jossiney, bem como a presunção emergente da ausência de juntada dos registros de horário, concluo que reclamante laborava de segunda a sexta, das 8h às 20h, com trinta minutos de intervalo, bem como em um sábado por mês, das 8h30min às 11h.

Destarte, constato que o limite previsto no inciso XIII do artigo 7o da CF/88 foi ultrapassado, razão pela qual é devido o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 8ª diária ou 44a semanal (o que for mais benéfico ao reclamante), observado o divisor 220, a globalidade salarial, e os adicionais previstos nas normas coletivas trazidas aos autos (ou, na sua falta, o de 50%).

Nos dias em que não houve concessão integral do intervalo intrajornada mínimo legal, é devido opagamento de uma hora extra (§4º do artigo 71 da CLT), observados os mesmos critérios supra.

A ausência de concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo de uma hora após a edição da Lei 8923/94 implica o seu pagamento integral e não somente a parcela de minutos que faltaram para completar o período destinado ao repouso. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial n. 307 da SBDI I do E. TST, abaixo reproduzida:

307. Intervalo intrajornada (para repouso e alimentação). Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/1994.

DJ 11.08.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST

Após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).

As horas extras decorrentes da ausência de gozo do intervalo intrajornada, além de serem devidas juntamente com o seu adicional (e não somente este) possuem nítido caráter salarial, porquanto o §4º do artigo 71 da CLT determina que o empregador deverá remunerar o período correspondente ao intervalo mínimo não-usufruído. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial n. 354 da SDBI I do E. TST, abaixo reproduzida:

354. Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

Face à habitualidade na realização de horas extras, são devidos, ainda, reflexos em repousos semanais remunerados (Lei 605/49, artigo 7o, a) e, posteriormente a esse agregamento, reflexos em aviso prévio (CLT, art. 487, §5º), férias acrescidas de 1/3 (CLT, artigo 142, §5º), décimos terceiros salários (Lei 4090/62, artigo 1o e Súmula n. 45 do E. TST) e FGTS acrescido de 40% (art. 2º da Instrução Normativa FGTS/MTE n. 17/2000).

Assim sendo, acolho os pedidos de letras b e c da petição inicial, condenando as reclamadas ao pagamento de: horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 8a diária ou 44a semanal (o que for mais benéfico ao reclamante), observado o divisor 220, a globalidade salarial, e os adicionais previstos nas normas coletivas trazidas aos autos (ou, na sua falta, o de 50%); uma hora extra, nos dias em que não houve concessão integral do intervalo intrajornada mínimo legal; reflexos em repousos semanais remunerados e, posteriormente a esse agregamento, reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescido de 40%.

5 Política de bônus. PPR. Descaracterização

O reclamante sustenta que as reclamadas adotam política de bônus classificada como participação nos lucros e resultados. Refere que tal parcela não guarda vinculação com o efetivo resultado financeiro da empresa. Entende que o benefício tem natureza jurídica de mera gratificação, integrando a remuneração. Postula o pagamento de integrações desta verba em diversas parcelas.

Defendendo-se, as reclamadas sustentam que a participação nos lucros e resultados foram pagas em conformidade com o acordo coletivo estabelecido com o sindicato representativo da categoria profissional do autor, nos exatos termos da Lei 10.101/00. Referem que não se pode reconhecer como salarial a verba paga a título de participação nos lucros e resultados.

Aprecio.

Não há falar no pagamento das integrações da participação nos lucros e resultados, na medida em que esta foi instituída pelos acordos coletivos juntados aos autos com a contestação, tudo na forma do disposto no inciso XI do artigo 7º da CF/88 e artigo 3º da Lei 10.101/00. Vale ressaltar que nem a Constituição, nem a Lei 10.101/00, estipulam que a verba paga a título de participação nos lucros deve corresponder a um percentual real sobre o faturamento da empresa, não havendo falar na realização de perícia para a apuração do resultado financeiro das reclamadas.

Improcedem os pedidos de letras d e d.1 da petição inicial.

6 Rebaixamento de cargo. Supressão de benefícios. Bônus. Salário in natura (Automóvel)

O reclamante refere que foi contratado para exercer o cargo de diretor adjunto de loja. Pondera que em abril de 2002 teve seu rebaixado o seu cargo para gerente de produtos sênior. Sustenta que, embora não tenha havido redução salarial, sofreu sérios prejuízos, por não ter recebido benefícios decorrentes do exercício do cargo de diretor ajunto, tal como bônus diferenciado e automóvel.

Postula a concessão dos benefícios devidos a um diretor adjunto.

Contestando os pedidos, as reclamadas referem que, de acordo com o organograma das empresas, não houve rebaixamento, mas promoção. Sustentam que os efeitos da alteração encontram-se prescritos, invocando o entendimento cristalizado na Súmula n. 294 do E. TST.

Analiso.

As parcelas pleiteadas pelo autor decorrentes do exercício do cargo de diretor encontram respaldo no contrato de emprego e não na lei, em sentido estrito. Significa dizer, os efeitos da alteração contratual perpetrada há mais de cinco anos se submetem a prescrição total a que se refere a Súmula n. 294 do E. TST, que resta pronunciada.

Ainda que assim não fosse, outra solução não poderia ser empregada ao caso concreto. Isso porque o reclamante postula vantagens devidas a um diretor adjunto. Todavia, por ocasião da

réplica, ao defender o direito ao recebimento de horas extras, o autor sustenta que somente foi classificado como gerente pelas reclamadas para que estas deixassem de pagar as horas extras devidas (fls. 311/312 dos autos). Refere que jamais exerceu cargo de confiança (fl. 314 dos autos).

Ora, se o reclamante jamais exerceu cargo de confiança tanto que teve reconhecido o direito ao recebimento de horas extras -, não pode pleitear benefícios conferidos a alto-empregado das reclamadas, como os diretores. Não é crível que um efetivo diretor de empresas como as reclamadas, grupo que atua em âmbito multinacional, não exerça, de fato, cargo de confiança. Ou seja, não pode o autor sustentar que não exerce cargo de confiança para receber o pagamento de horas extras e, num segundo momento, por conveniência pura, postular direitos decorrentes de cargo que demanda a mais estrita confiança. Os pedidos articulados chegam perto da incompatibilidade que, por pouco, não foi reconhecida nesta decisão.

Improcedem os pedidos de letras e, e.1 e e.2 da petição inicial.

7 Reajustes salariais. Mudança do domicílio sindical Sustenta o autor que a relação jurídica estabelecida entre as partes sempre foi regida por normas coletivas com abrangência que compreende Osasco e região. Refere que a partir de novembro de 2002 as reclamadas alteraram o domicílio sindical do autor para São Paulo, fazendo com que nenhum reajuste salarial fosse concedido. Informa que as reclamadas se equivocaram, na medida em que tanto as normas coletivas dos comerciários de São Paulo quanto os instrumentos normativos dos comerciários de Osasco obtiveram o mesmo percentual de reajuste. Destaca que esta alteração permaneceu até dezembro de 2005, quando o reclamante retornou ao domicílio sindical de Osasco. Destaca que a falta de reajuste acarretou efeito cascata, uma vez que a base de cálculo para os reajustes posteriores não estava correta, pois incidia sobre valores inferiores.

Postula o pagamento de diferenças salariais e reflexos.

Defendendo-se, as reclamadas sustentam que os reajustes praticados sempre foram feitos em consonância com as normas coletivas aplicáveis à categoria nos locais de trabalho onde se ativou o reclamante. Destaca que as cláusulas normativas invocadas pelo autor foram suplantadas pelo aditamento do acordo coletivo de trabalho firmado junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco

Decido.

Irrelevante o debate sobre o correto domicílio sindical do autor, na medida em que, conforme reconhecido na própria petição inicial, os reajustes concedidos aos comerciários de São Paulo foram idênticos aos concedidos aos comerciários de Osasco e região.

Trata-se, aqui, de saber se o reajuste de 12,55%, devido a partir de 01.04.03 (cf. cláusula 1ª) previsto nas normas coletivas trazidas aos autos com a petição inicial (documento n. 217 juntado aos autos no volume em anexo) era ou não devido. Em caso positivo, seriam devidos os pleiteados reajustes salariais, juntamente com o efeito cascata pretendido, na medida em que a ausência da suposta majoração inviabilizou a adequada evolução salarial do autor.

Para a solução do caso concreto, deve-se analisar qual instrumento normativo deve ser aplicado à relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes: o acordo coletivo invocado pela reclamada ou a convenção coletiva trazida aos autos pelo autor. Para tanto, não se pode esquecer que, segundo o disposto no artigo 620 da CLT, as condições estabelecidas nas convenções coletivas somente prevalecerão em relação aos acordos coletivos quando mais favoráveis. Trata-se, aqui, da aplicação de uma importante forma de manifestação do princípio da proteção, qual seja o da aplicação da norma mais favorável. E, na hipótese dos autos, o instrumento normativo trazido aos autos pelo reclamante consagra o direito ao recebimento de reajuste salarial de 12,55% a partir de 01.04.03. Por sua vez, o acordo coletivo estabelecido entre a empregadora e o sindicato representativo da categoria profissional do autor (documento das fls. 274/275 dos autos) assegurou, aos empregados que recebem salário maior do que R$1.850,00, um reajuste de 6,38% sobre os salários vigentes em 1º de dezembro de 2002, a partir de 1º de dezembro de 2003. Garantiu, ainda, aos empregados beneficiários por este reajuste um plano de participação nos lucros e resultados que, somado ao reajuste previsto na cláusula 2ª deste instrumento, represente, no mínimo, um ganho equivalente a 13% do salário mensal do beneficiário.

Ou seja, é dado incontroverso que o acordo coletivo estabeleceu aumento salarial inferior ao da convenção coletiva, assegurando ganho mínimo de 13% no salário quando somado o reajuste conferido com a participação nos lucros concedida. Todavia, segundo o disposto no art. 3º da Lei 10.101/00, a participação nos lucros e resultados não pode substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado. Ou seja, não pode ser utilizada como estratagema para que o empregador deixe de pagar salários ao empregado efetuando, em contrapartida, o pagamento de uma verba sobre a qual não incide qualquer tipo de encargo trabalhista e/ou previdenciário.

Nesse contexto, o reajuste estabelecido pelo acordo coletivo não pode prevalecer, por ser muito inferior ao concedido pela convenção coletiva citada em epígrafe. Devidas as diferenças salariais pleiteadas, inclusive com observação dos valores devidos a partir do reajuste escalonado decorrente da correta definição do salário em 01.04.03 (efeito cascata), observada a prescrição já pronunciada.

Não são devidos reflexos em repousos remunerados, na medida em que as diferenças ora deferidas serão apuradas a partir do salário mensal do autor, que, na forma do §2º do artigo 7º da Lei 605/49, já abarca estas parcelas.

Destarte, acolho os pedidos de letra f da petição inicial, condenando as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais, juntamente com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescido de 40%.

8 Indenização por dano moral. Humilhações

O reclamante sustenta que as reclamadas realizam reuniões semanais com seus empregados, ocasião em que era realizado um grito de guerra. Refere que os empregados eram obrigados a cantarolar uma música no início e final de cada reunião, em homenagem a empresa. Refere que no curso do grito de guerra, os trabalhadores deviam rebolar em determinado momento. Destaca que o empregado que não obedecia a esta ordem tinha que cantar e rebolar, sozinho, na frente de aproximadamente cem pessoas. Busca o pagamento de reparação por danos imateriais.

Em sua defesa, as reclamadas sustentam que o intuito é para descontrair o ambiente e enturmar a equipe, mas quem não quiser participar não é forçado a fazê-lo. Referem que não há nenhum rebolado, ou movimento circular do quadril, mas uma rápida flexão dos joelhos, projetando rapidamente o tronco para baixo.

Analiso.

Hodiernamente a doutrina é pacífica no que tange à natureza jurídica contratual da relação de emprego. Do referido contrato decorrem efeitos denominados próprios e conexos. Dentre estes, existe uma dimensão importante, residindo nas indenizações por danos sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de emprego e sua execução .

O dano moral possui índole subjetiva, atingindo o ofendido como pessoa, acarretando ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. Delgado refere que o mesmo é toda dor física ou psíquica injustamente provocada em uma pessoa humana (grifos no original). Por sua vez, Teixeira Filho entende que o dano moral é o sofrimento humano provocado por ato ilícito de terceiro que molesta bens imateriais ou magoa valores íntimos da pessoa, os quais constituem o sustentáculo sobre o qual a personalidade humana é moldada e sua postura nas relações em sociedade é erigida .

A Constituição de 1988 garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, assegurando indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (CF/88, art. 5º, X). Já o Novo Código Civil deu contornos à matéria, referindo no seu artigo 186 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, obrigando o causador da conduta ilícita a reparar o dano gerado (NCC, artigo 927, caput).

Na hipótese dos autos, a testemunha Roberto esclarece que os empregados cantavam no início e no final de reuniões. Destaca que no refrão da canção, quando dizia rebolado, todos deveriam rebolar. Informa que quem não rebolasse era convidado para ir a frente e puxar o rebolado. Refere que o reclamante chegou a ser chamado individualmente para rebolar na frente da equipe.

Já a testemunha Jossiney confirma o relato da testemunha Roberto, asseverando que: que a depoente participou de reunião onde houve grito de guerra com música e rebolado; que o reclamante chegou a rebolar individualmente; que quando não rebolavam em conjunto, eram levados a frente para rebolarem individualmente

Observe-se, inclusive, que a testemunha Elcio, indicada pela própria reclamada, confirma que havia um grito de guerra em que os empregados rebolavam durante a canção.

No caso concreto, resta comprovado que o autor teve que se submeter a tratamento humilhante e degradante, subjugando-se a situação vexatória no ambiente de trabalho, tendo que cantar em homenagem as reclamadas e rebolar entre diversas pessoas. Por timidez ou autodefesa, negou-se a rebolar junto ao grupo, o que acarretou um constrangimento ainda maior, sendo chamado a fazer o movimento em frente a todos os colegas de trabalho.

Inacreditável que em pleno século XXI determinados empregadores ainda não se deram conta que a Idade Média já passou. Não percebem que os seus empregados não são servos da gleba. São seres humanos com dignidade constitucionalmente protegida! São pessoas como todas as outras!

Mas, ao que parece, os empregados das reclamadas não possuem valor algum. São como bonecos: mudos e calados, devem se submeter a todo tipo de ordens e caprichos do seu dono!

Ocorre que para toda ação há uma reação. Para toda conduta danosa há uma sanção.

As humilhações perpetradas ultrapassam os limites do poder empregatício, ferindo a dignidade do reclamante. A subordinação jurídica atávica á relação de emprego não dá ensejo nem agasalha este tipo de conduta.

Os atos praticados pelas reclamadas são ilícitos, tendo nexo de causalidade com o evidente dano moral sofrido pelo reclamante, uma vez que as situações vexatórias ao qual fora submetido por certo lhe causaram dor psíquica, sofrimento e sentimento de rejeição.

Desta maneira, considerando a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade do ato, a natureza e repercussão da ofensa, a intensidade do dolo (agravado em face da natural submissão do empregado frente ao empregador) bem como a situação econômica do ofensor, é devido o pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a dez vezes o valor da última remuneração do autor, devidamente atualizada.

Tal indenização, além de ter caráter compensatório para a vítima, atuará como sanção ao lesante, servindo como fator de desestímulo, a fim de que não volte a praticar atos lesivos à personal idade de seus empregados.

O valor da indenização deve ser significativo, para que as reclamadas pensem duas vezes antes de submeter seus empregados a situações vexatórias. Deve ser elevado, para que as reclamadas compreendam que não estão acima de tudo e de todos; que devem agir de acordo com o ordenamento jurídico pátrio; que devem tratar seus empregados dignamente!

Trata-se do caráter pedagógico que certamente esta sentença terá.

Desta maneira, acolho, em parte, o pedido, condenando as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a dez vezes o valor da última remuneração do autor, devidamente atualizada

9 Indenização por dano moral. Revanchismo. Dispensa relacionada ao ajuizamento da demanda Por ocasião do aditamento à inicial, o reclamante postula o pagamento de indenização por danos morais, sustentando que foi imotivadamente despedido em represália por ter proposto a presente ação.

Em contestação, as reclamadas ponderam que o reclamante não estava mais interessado no trabalho por conta dos seus compromissos no novo emprego na televisão, tendo negociado sua dispensa junto ao Sr. Elcio Margonato.

Aprecio.

A testemunha Elcio refere que foi procurado pelo reclamante ...solicitando que intercedesse para que fosse dispensado, pois gostaria de montar o seu próprio negócio. Esclarece que efetuou as tratativas e, considerando que as reclamadas passavam por fase de reestruturação, o pedido do autor foi acolhido. Informa que foi procurado pelo autor um mês antes da sua dispensa.

Resta comprovado que o autor pediu para ser dispensado pela reclamada, não restando demonstrado, ao longo da instrução processual, que a despedida imotivada do autor tenha qualquer tipo de relação com o ajuizamento do presente feito.

Improcede o pedido.

10 Indenização por perdas e danos

É fato público e notório a existência de um contrato de honorários entre os advogados de reclamantes e seus constituintes, que, segundo os costumes, tem como objeto o montante de 30% do crédito eventualmente auferido. A contratação do profissional da advocacia decorreu do inadimplemento das obrigações trabalhistas impostas ao empregador. Não houvesse tal descumprimento, o empregado teria recebido a totalidade dos seus direitos de forma integral.

A não-reparação desse notório dano faria com que o empregado deixasse de receber, integralmente, direitos fundamentais a que faz jus. Recorde-se que o fundamento básico da prestação jurisdicional justa consiste em que a parte que tem razão não seja penalizada com qualquer ônus.

Não se argumente que o princípio do jus postulandi ainda persiste. Além de indispensáveis à administração da justiça, conforme o disposto no artigo 133 da CF/88, os advogados, de um modo geral, contribuem para que a Justiça do Trabalho continue sendo a mais célere do país, preservando, inclusive, a própria imparcialidade do juiz. Vale, aqui, a reprodução de parte do voto do brilhante Juiz Jorge Luiz Souto Maior, proferido no Processo TRT/15a. No. 00537-1999-049-15-00-8-ROPS:

...Sob a perspectiva do conceito de processo efetivo, ou seja, aquele que é eficiente para dar a cada um o que é seu por direito e nada além disso, a presença do advogado é fator decisivo para que a consecução deste ideal. Com efeito, nos processos trabalhistas, não raramente, discutem-se temas como: interrupção da prescrição; ilegitimidade de parte, em decorrência de subempreitada, sucessão, terceirização, grupo de empresas; litispendência; personalidade jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; tutela antecipada; ação monitória; contagem de prazos; nulidades processuais; ônus da prova etc... Mesmo a avaliação dos efeitos dos fatos ocorridos na relação jurídica sob a ótica do direito material nem sempre é muito fácil. Vide, por exemplo, as controvérsias que pendem sobre temas como: aviso prévio cumprido em casa; subordinação jurídica; política salarial; direito adquirido; horas in itinere; salário in natura; integrações de verbas de natureza salarial; contratos a prazo; estabilidades provisórias etc..., ou seja, saber sobre direitos trabalhistas, efetivamente, não é tarefa para leigos. Juízes e advogados organizam e participam de congressos, para tentar entender um pouco mais a respeito desses temas e muitas vezes acabam saindo com mais dúvidas. Imaginem, então, o trabalhador...

Nesse sentido, o Enunciado n. 53 aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, abaixo reproduzido:

53. REPARAÇÃO DE DANOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO. Os arts. 389 e 404 do Código Civil autorizam o Juiz do Trabalho a condenar o vencido em honorários contratuais de advogado, a fim de assegurar ao vencedor a intera reparação do dano.

Assim sendo, na forma do disposto nos artigos 404, 186 e 927 do Código Civil, é devida a pretendida indenização por perdas e danos, na ordem de 30% do montante total da condenação.

11 Juros e correção monetária

São devidos juros e correção monetária.

Os juros serão aplicados nos termos da Lei 8.177/91, ou seja, juros simples de 1% ao mês calculados pro rata die, a partir da data da propositura da ação (art. 883 da CLT).

Já a correção monetária é devida conforme o entendimento cristalizado na Súmula nº 381 do C.TST.

12 Confissão. Fatos desconhecidos pelo preposto

Considerando o teor da presente decisão, irrelevante a apreciação do requerimento de imputação de confissão em relação aos fatos desconhecidos pelo preposto em audiência, pertinentes aos bônus e ao local de trabalho.

13 Má-fé

Não resta demonstrado nos autos qualquer conduta das partes que torne suficiente o suporte fático apto ensejar a incidência da norma-regra inscrita no artigo 17 do CPC.

Rejeito o requerimento.

14 Recolhimentos previdenciários

Comprovará a (o) reclamada (o), em quinze dias, os recolhimentos previdenciários devidos, na forma da Lei nº 8.212/91, arts. 43 e 44, com as inovações constantes dos arts. 43 e 44, da Lei 8.620/93, observando o contido no art. 33, § 5º, da primeira, que enuncia a responsabilidade única e direta do empregador pelos valores a serem recolhidos fora da época própria prevista em lei.

15 - Recolhimentos Fiscais. Indenização

As deduções por imposto de renda na fonte são compulsórias e previstas em normas legais, mormente na Lei 854l/92, art. 46. Contudo, tal dispositivo legal deve ser interpretado à luz dos princípios constitucionais de isonomia, progressividade e capacidade contributiva inseridos nos arts. l50, II, 153, § 2º e 145, § 1º da Constituição Federal, dando ênfase para o enfoque que a mesma oferece à proteção judiciária.

Ao deixar o empregador de pagar, em meses próprios, direitos a empregado, e ao serem estes reivindicados e reconhecidos através de processo trabalhista, impedido fica aquele de se valer da tabela progressiva que seria aplicável aos rendimentos do trabalho assalariado adimplidos espontaneamente nas épocas devidas, a qual, à evidência, colocá-lo-ia em posição de isenção ou de aplicação de alíquotas inferiores.

Não pode o empregado, valendo-se do processo para reivindicar direitos sonegados, receber menos daquilo que receberia se houvesse cumprimento espontâneo e na época própria pelo empregador, já que para tanto não deu causa. Em que pese o art. 46 da Lei 8541/92 referir-se ao \\\\\\\"regime de caixa\\\\\\\", para efeito de cálculo do imposto sobre a renda recebida acumuladamente, os princípios constitucionais supra mencionados a ele se sobrepõem e imperam.

À vista do exposto, tem-se que a retenção do imposto de renda limita-se ao principal corrigido do total mensal dos rendimentos tributáveis, que seria devido ao (à) reclamante à época do respectivo pagamento omitido pelo empregador (regime de competência), devendo as partes, especialmente o (a) reclamante, quando da apresentação dos cálculos em liquidação de sentença, demonstrar de forma detalhada e comprovada, que, na época própria, com o cumprimento espontâneo dos direitos trabalhistas reconhecidos, estava o (a) reclamante sujeito à retenção do IR sobre o mesmo, devendo, em caso positivo, ser o valor respectivo atualizado monetariamente pelos índices trabalhistas, e deduzido do valor devido, com recolhimento aos cofres públicos pelo reclamado, através de impresso próprio, com comprovação nos autos em quinze dias.

Considerando que a presente decisão adotou o regime de competência como critério para a realização de recolhimentos fiscais, não há qualquer prejuízo a ser reparado através da pretendida indenização.

16 Imposto de renda sobre juros de mora

Conforme interpretação conferida ao art. 43 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda, até mesmo porque sua teleologia é meramente ressarcitória. Por sua vez, os juros moratórios possuem natureza jurídica indenizatória, buscando reparar os prejuízos causados ao credor pelo pagamento intempestivo de seu crédito, exegese do artigo 404 do Código Civil. Nesse contexto, reconheço que os juros de mora não podem compor a base de cálculo do imposto de renda.

17 Aplicabilidade do art. 475 J do CPC

O processo do trabalho possui normas que prestigiam o princípio da simplicidade, economia, informalidade e celeridade. Com relativa freqüência, suas regras são utilizadas pelo legislador como fontes informadoras à realização de reformas ao lento e pesado procedimento estabelecido pelo CPC. Como tal, o processo trabalhista não poderia fechar os olhos para mudanças do processo civil comum que objetivem imprimir maior celeridade ao desfecho de processos.

Em face disso, parece claro que o artigo 475-J do CPC não é incompatível com os ditames e objetivos do processo do trabalho, fazendo com que sua aplicação encontre respaldo no artigo 769 da CLT. Referido dispositivo legal homenageia os princípios da celeridade, efetividade e economia processual, dando efetividade ao direito fundamental consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF/88.

Destarte, reconhecendo sua compatibilidade com o processo do trabalho, desde logo autorizo a utilização da regra consagrada no artigo 475-J do CPC por ocasião da execução da sentença.

18 - Natureza jurídica das parcelas Em atenção do disposto no §3º do artigo 832 da CLT, declara-se que somente as parcelas expressamente declinadas no §9o do artigo 214 do Decreto 3048/99 não possuem natureza jurídica salarial.

19 - Considerações finais

Atentem as partes para o disposto no art. 538, p. u. e art. 17, VII, ambos do CPC. Observe-se que a Súmula n. 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1o grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

ANTE O EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação, julgar a ação PARCIALMENTE PROCEDENTE, para determinar que as reclamadas, WAL MART BRASIL LTDA., BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., paguem ao reclamante, EDUARDO GRIMALDI DE SOUZA, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra e a prescrição pronunciada, autorizados os descontos fiscais cabíveis, as seguintes parcelas:

a) dobra de vinte dias de férias para cada período concessivo vencido, juntamente com o acréscimo constitucional de 1/3;

b) horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 8a diária ou 44a semanal (o que for mais benéfico ao reclamante), observado o divisor 220, a globalidade salarial, e os adicionais previstos nas normas coletivas trazidas aos autos (ou, na sua falta, o de 50%); uma hora extra, nos dias em que não houve concessão integral do intervalo intrajornada mínimo legal; reflexos em repousos semanais remunerados e, posteriormente a esse agregamento, reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescido de 40%;

c) diferenças salariais, juntamente com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescido de 40%;

d) indenização por danos morais, em valor equivalente a dez vezes o valor da última remuneração do autor, devidamente atualizada;

e) indenização por perdas e danos, na ordem de 30% do montante total da condenação;

f) juros e correção monetária;

As reclamadas devem pagar custas de R$30.000,00, calculadas sobre o valor de R$1.500.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, ao final complementadas. As reclamadas devem, ainda, recolher e comprovar, em quinze dias, as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos oriundos da condenação. Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e a União. Junte-se aos autos. Nada mais.

Diego Cunha Maeso Montes Juiz do Trabalho

Link: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI127099,41046-Justica+do+Trabalho+condena+Walmart+por+fazer+ex-diretor+rebolar

Desterritorialização

2011-02-20T07:56:00.000-03:00

O uso intenso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) provocou a desterritorialização do trabalho, antes mesmo da computação em nuvem (cloudy computing) e da disseminação do teletrabalho. A brasileira SEMCO tornou-se pioneira mundial quando desterritorializou parte de sua força de trabalho e, no dizer de seu Presidente, virou a própria mesa (dela é a iniciativa, também pioneira, de criar redários como área de descanso para seus empregados).

Mas o fenômeno nem sempre é percebido assim tão róseo. Para a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, por exemplo, a desterritorialização praticada por um banco foi assédio moral. Veja como e porque na matéria abaixo transcrita.

JT concede indenização a gerente de banco que
não tinha mesa e computador para trabalhar

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 17 de Fevereiro de 2011

A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou o caso de um gerente de banco que, após ser transferido de um posto de atendimento bancário para uma agência do centro de Juiz de Fora, ficou, por mais de um ano, sem mesa e nem computador para exercer suas funções. Acompanhando voto do desembargador José Miguel de Campos, os julgadores entenderam caracterizado o assédio moral, já que a atitude do banco teve a clara intenção de forçar o trabalhador a pedir demissão.

JT concede indenização a gerente de banco que não...

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O trabalhador afirmou que, desde a sua transferência do PAB da UFJF para a agência central do reclamado, não teve mais condições adequadas para realizar suas funções de gerente, já que não possuía mesa e estação de trabalho, mas a cobrança para atingir metas não diminuiu. Segundo alegou, utilizava as mesas de colegas, quando eles estavam no intervalo. Isso foi confirmado pelo próprio preposto, que confessou que, depois de transferido, o reclamante ficava dividindo mesa com os outros gerentes.

Além disso, a testemunha indicada pelo trabalhador declarou que todos os gerentes e subgerentes da agência possuíam mesa própria, com estação de trabalho, com exceção do reclamante, que ficava pedindo mesas emprestadas, em horários de almoço ou férias dos outros gerentes. Em decorrência dessa falta de estrutura para trabalhar, ele perdeu vários negócios e teve a remuneração diminuída. Essa situação foi confirmada ainda pela testemunha indicada pelo banco, que afirmou também que a cobrança de metas era igual para todos e que havia um ranking dos piores e dos melhores gerentes.

"Ora, se havia cobrança de metas e havia uma relação dos melhores e dos piores da agência, restando comprovado que o autor ficou com sua produtividade comprometida, é óbvia a intenção do reclamado em prejudicá-lo a ponto de ele pedir demissão" - concluiu o desembargador relator, esclarecendo que o assédio moral é caracterizado por uma perseguição psicológica, em que o trabalhador é exposto a situações repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento, que podem causar dano moral, como no caso do processo. Por isso, foi mantida a sentença que condenou o banco a pagar ao gerente uma indenização por danos morais no valor de R$ 26.373,90, equivalente a uma remuneração do empregado por cada mês de trabalho em condições precárias. (RO nº 00587-2010-143-03-00-7)

Grampo

2011-02-16T09:09:00.000-03:00

O mundo corporativo soube do fato à época: grampos na Viação Itapemirim não pouparam nem os diretores.

Agora o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho.
O resultado foi o seguinte:

Grampo telefônico

Extraído de: Direito Público - 15 de Fevereiro de 2011

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalhou (TST) condenou a Viação Itapemirim a pagar cerca de R$ 756 mil por danos morais a um ex-diretor, vítima de interceptação telefônica por ordem da empresa. O alto executivo trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial capixaba e, quando teve seu telefone residencial grampeado, ocupava o terceiro posto hierárquico no grupo, somente abaixo do presidente e do vice-presidente. Na primeira instância, o juiz fixou a condenação em duas vezes o último salário recebido pelo executivo por cada ano de trabalho ou fração. Após 25 anos de serviços prestados ao grupo, a última remuneração, reconhecida na sentença, foi de 63 salários mínimos. Em 2003, segundo o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, a indenização totalizava, aproximadamente, R$ 756 mil. Após a decisão da Vara de Cachoeiro de Itapemirim, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que reformou a sentença e excluiu da condenação a indenização por danos morais. Para o regional, o executivo não comprovou o dano moral e não teria havido publicidade do conteúdo das conversas gravadas. O trabalhador, então, recorreu ao TST.

Viação Itapemirim condenada a pagar R$ 756 mil

Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor

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Valor Econômico

Direito Romano

2011-02-13T18:14:00.000-03:00

Sílvio Meira foi um dos maiores romanistas brasileiros.
Ele foi também o primeiro Secretário Geral do Conselho Regional do Trabalho, depois convertido em Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Seu retrato é o primeiro na galeria de ex-Secretários, fixada a direita da entrada da Presidência do Tribunal.
Agora seu neto, André Meira, organiza um congresso internacional de direito romano em homenagem a ele, aqui em Belém, no Hilton Hotel.
Detalhes no link abaixo.

http://www.cidrom.com.br/

O Brega Jurídico

2011-02-13T17:24:00.000-03:00

Publico artigo do colega José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o Pepe. O tema é juridiquês, visto por outra vertente.

O brega jurídico

José Eduardo de Resende Chaves Júnior - Presidente da Rede

Latino-americana de Juízes, juiz auxiliar da Presidência do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), juiz titular da 21ª Vara do Trabalho de

Belo Horizonte, doutor em direitos fundamentais, coordenador do grupo

de pesquisas Gedel, sobre Justiça e direito eletrônico da Escola

Judicial do TRT-MG e membro do Instituto Brasileiro de Direito

Eletrônico (IBDE)

O brega jurídico é uma disciplina contemporânea e que caminha a passos
largos para sua plena autonomia didático-científica. Tem seus
princípios reitores próprios e específicos, que não se confundem com
os tradicionalismos e vícios de linguagem. O Brega Jurídico, com
maiúsculas, não se limita ao formalismo sintático ou semântico da
linguagem; ele é mais profundo, não é apenas uma forma de ser e estar
no mundo forense, é todo um corpo filosófico abrangente, um verdadeiro
sistema, com conteúdo e personalidade.

Como não poderia ser diferente, o princípio essencial do brega
jurídico é o eloquente "Estado democrático de direito", que é clamado,
sem dó nem piedade, na contestação ou na porta do elevador, mesmo
porque o brega é visceralmente democrático, e não é próprio de nenhuma
tribo específica da República dos bacharéis, ele contagia todo mundo:
juízes, promotores, advogados, funcionários judiciários, estudantes,
estagiários e até peritos.

Mas para falar sobre o brega jurídico a primeira e transcendental
questão que se apresenta é a respeito da própria fonte a ser usada. A
indefectível Times New Roman, por exemplo, dada sua aparente
neutralidade, é um recurso largamente usado para encobrir o fenômeno
brega – muito embora o chique mesmo, seja usar Courrier New ou mesmo,
a novíssima fonte ecológica (Spranq eco sans), que são
mais rápidas e econômicas.

O brega jurídico, entretanto, não sucumbe nem mesmo diante da
elegância formal da fonte do editor de texto; dotado de uma essência
metafísica, de uma quididade axiológica, o cafona jurídico consegue
revelar sua verdade interior mesmo em ambientes de escrita fashion.

O adepto do brega jurídico tem horror ao gerúndio, por confundi-lo com
o anglicismo do telemarketing (present continuous tense). Nada mais
cordial e brasileiro que um bom gerúndio, ora pois!

Há expressões clássicas e muito caras ao brega jurídico: "douto
louvado", "o mesmo" (pronome substantivo), "peça ovo", "exordial",
"supedâneo", "operador do direito" – que nenhum de nós consegue
escapar. Mas o brega que é de raiz, não se contenta com isso e manda
ver também um "denota-se" ou um "dar ensanchas", quando não um "em
ressunta", "perfunctório", "perlustrar os autos",
"pronunciamento fósmeo", "recurso prepóstero", "tudo joeirado" e
outros que tais.

As versões mais eruditas do brega jurídico se insinuam inclusive na
teoria jurídica mais profunda. Enfiam Habermas no processo, e até
Deleuze no direito. Os mais prosaicos preferem excertos exotéricos,
estrofes de pop music, axé ou alguma pieguice literária, como epígrafe
de peças processuais. Mas atenção: citar os pronto-socorros jurídicos
como doutrina é uma vertente eclética, que pretende conspurcar o
purismo do brega jurídico, injetando-lhe um quê de insciência.

Na verdade, o brega jurídico não é um estilo de uma pessoa específica,
senão de uma persona, no sentido grego, da máscara que usamos no mundo
dos autos. É a nossa afetação linguística quando somos instados, nós,
"operadores do direito" (outra expressão típica do brega), a atuar no
palco forense.

O brega jurídico é, em síntese, o papel social que desempenhamos,
papel e representação que inclusive a própria sociedade cobra do
bacharel. Persona do latim, ensinam os etmólogos, tem conexão com a
origem grega de prosopopeia, que, por sua vez, além do sentido de
personificação, curiosamente, é também sinônimo de discurso empolado.

Mas, tirando as máscaras, e despersonificando o discurso, brega mesmo
é tentar ditar regras estilísticas a alguém. Brega é pensar que sabe
mais do que os outros; brega, enfim, é não ter cuidado com a
sensibilidade alheia, inclusive com a sensibilidade linguística.
Tentando arrancar, assim, a nossa carapuça, brega somos todos nós e
essa nossa linguagem judiciária, que ricocheteia, perdida, entre a
retórica e a equidade, sem saber por onde escapulir.

Mas será que bom gosto jurídico é uma contradição em termos? Será que
o mundo jurídico está fadado de forma inexorável ao brega forense?
Pessoa nos lembra que não "seriam cartas de amor se não fossem
ridículas" e esse, talvez, seja o consolo para o nosso arsenal
esdrúxulo e kitsch do direito.

Fonte: Jornal Estado de Minas – 07/02/2011 – Caderno Direito & Justiça

Penalty

2011-02-13T16:43:00.002-03:00

Juiz do Rio Grande do Sul é demitido por conduta imprópria

Terça, 08 de Fevereiro de 2011

O Juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da Comarca de Três Passos (RS) recebeu pena de demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por conduta incompatível com as funções de magistrado. A decisão unânime é do Órgão Especial em sessão pública ocorrida nesta segunda-feira (7/2).

O juiz, cujo vitaliciamento (confirmação no cargo) foi suspenso, foi nomeado em 25/6/2007. Em razão do PAD, estava afastado da jurisdição desde 1º/7/2010. O magistrado havia encaminhado pedido de exoneração, que foi sustado até o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O procedimento disciplinar teve início a partir de registro realizado na Delegacia de Polícia de Três Passos. Segundo o relato das vítimas, o magistrado teria comparecido a uma sorveteria nas primeiras horas da manhã do dia 29/5/2010 e feito comentários e elogios impróprios à nora da dona do estabelecimento, com comportamento visivelmente alterado. O esposo da proprietária foi chamado a fim de reiterar o pedido para que o juiz deixasse o local. O magistrado negou os fatos, afirmando ter dito apenas que a moça era muito bonita.

Para o relator do processo, desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, a certeza dos fatos noticiados está alicerçada na firme versão das proprietárias da sorveteria. Salientou que não parece razoável a possibilidade de que as ofendidas fossem “fantasiar uma situação inexistente, mesmo sabendo posteriormente que estavam acusando um Juiz de Direito da Comarca’’.

O relator também enfatizou que o Juiz já havia sofrido pena de censura em processo administrativo por envolvimento em acidente de trânsito e respondia a diversos outros processos por conduta inconveniente. Concluiu que a conduta pessoal do Juiz foi incompatível com o exercício da magistratura, votando pela pena de demissão.

Fonte: TJRS

Competência X Incompetência

2011-02-13T13:19:00.000-03:00

As contratações de servidores temporários pelo Estado do Pará já deu muito pano para mangas.

Mas já está se consolidando o entendimento de que a Justiça Comum é que tem competência para decidir os litígios decorrentes dessa relação de trabalho.

A notícia abaixo dá bem conta disso e serve de orientação para os interessados.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/02/2011

Justiça Comum analisa contratação temporária da administração

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a Administração Pública devem ser resolvidas na Justiça Estadual Comum, e não na Justiça do Trabalho. Por consequência, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão ao Estado do Pará e declarou que a Justiça do Trabalho não pode julgar ação de ex-empregado contratado pela administração estadual.

A relatora do recurso de revista do Pará, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, em 2006, ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo concluiu que a Justiça do Trabalho não era competente para apreciar causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores (que mantinham típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo).

Já em 2008, a partir do julgamento de um recurso extraordinário, o STF deu repercussão geral à matéria, o que significa que os casos análogos devem ser decididos exatamente na mesma linha. O TST possuía até uma Orientação Jurisprudencial (OJ nº 205 da Seção I de Dissídios Individuais) em sentido contrário que foi, posteriormente, cancelada.

Portanto, afirmou a relatora, ainda que a ação se refira a direitos trabalhistas, e a relação de emprego decorra de suposta irregularidade na contratação temporária (como prorrogação indevida do contrato de forma expressa ou tácita), a Justiça do Trabalho não pode apreciar a matéria, pois o vínculo estabelecido originalmente entre o trabalhador e o Poder Público é de natureza estatutária ou jurídico-administrativa.

No caso julgado pela Turma, o Tribunal do Trabalho do Pará/Amapá (8ª Região) reformou a sentença de origem e reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação do médico contratado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 7 de 1991, e que permaneceu trabalhando por dezesseis anos para a administração até ser dispensado.

De volta à Vara do Trabalho, o juiz concedeu os pedidos formulados pelo médico – sentença que depois foi mantida pelo TRT. O Regional considerou irregular a contratação temporária de alguém que executa atividade essencial da Administração Pública, como trabalhar para a saúde pública, na função de médico.

Contudo, observou a ministra Dora, na medida em que foi fixada a premissa de que a contratação temporária por ente público apresenta índole administrativa, se prevista em lei própria e com regime especial, o processamento de ações entre servidores temporários e a Administração Pública na Justiça do Trabalho desrespeita o comando do Supremo.

Assim, em decisão unânime, a Oitava Turma reformou o acórdão do Regional para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação. Agora os autos serão encaminhados à Justiça Estadual Comum para exame. (RR- 12000-46.2009.5.08.0009)

(Lilian Fonseca)

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Precatórios

2011-02-13T07:31:00.002-03:00

Vista interrompe decisão sobre Resolução do CNJ
que trata dos precatórios

Extraído de: OAB - 11 de Fevereiro de 2011

Brasília, 11/02/2011 - Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto interrompeu o referendo da liminar pelo Plenário da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4465. A ação foi proposta pelo Estado do Pará contra a eficácia do artigo 22 da Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução determina que a entidade devedora de precatórios que optasse pelo regime especial anual deveria fazer o depósito até dezembro de 2010, correspondente ao total da mora atualizada, dividido pelo número de anos necessários à liquidação, podendo chegar a até 15 anos.

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A ADI alega que a resolução do CNJ contraria os artigos 5º e 100da Constituição Federal e também o artigo 97, parágrafos 1º e 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009. De acordo com o Pará, o CNJ teria criado novo regime de pagamentos de precatórios, por meio de resolução, em ofensa à Constituição.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil integra a lide na condição de amicus curiae. No entendimento da entidade, a Resolução não cria um terceiro regime de pagamento, - como defende o Governo do Pará -, apenas explicita que não pode haver a diminuição do valor que a Administração habitualmente vinha pagando. Conforme o memorial entregue pela OAB, permitir que o Estado reduza o valor que vinha pagando a título de precatório simplesmente em face da declaração de que não possui capacidade financeira para tanto, seria o mesmo que oficializar a inadimplência e estimular o calote.

Para o relator da matéria, ministro Março Aurélio, compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. "Não tem ele poder normativo, não substitui ele o Congresso Nacional, não tem ele a incumbência de regular texto constitucional como fez relativamente à Emenda62/2009".

O ministro Ayres Britto, ao pedir vista, salientou que é relator de ADIs que tratam da constitucionalidade da EC 62 (ADI 4425, ADI 4372 e ADI 4400), inclusive uma que questiona a integralidade da emenda, material e formalmente - ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. "As ADIs de minha relatoria são tematicamente muito mais abrangentes, inclusive sob esse aspecto da inconstitucionalidade formal da Emenda 62", afirmou o ministro.

Processo Eletrônico (6)

2011-02-13T07:29:00.000-03:00

Acaba de ser enfiado mais um prego no caixão do processo judicial em papel (com capa plástica):

TRT/MT começa a testar o Processo Judicial Eletrônico

Sexta, 11 de Fevereiro de 2011

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, fez na última quinta-feira (10/02), em Cuiabá, o lançamento do Processo Judicial Eletrônico, sistema que será adotado pelo Judiciário de todo o país a fim de substituir os processos físicos pelos processos eletrônicos. Antes de dar o comando, em uma tela digital instalada no Plenário do TRT de Mato Grosso, dando início ao primeiro processo eletrônico no novo sistema, o ministro Moura França destacou a importância histórica do momento, resultado de cerca de dois anos de trabalho de juízes e servidores da Justiça do Trabalho. "O que vemos aqui é a materialização desse ideal, fruto de um trabalho coordenado, harmônico e envolvente, feito com muito planejamento, profissionalismo, responsabilidade e comprometimento".

Ao falar em nome do Conselho Nacional de Justiça, o coordenador do Comitê Gestor do Projeto, juiz Paulo Cristóvão de Araújo, agradeceu o apoio da Justiça do Trabalho na construção do PJe. "Estamos presenciando uma revolução no judiciário e vamos aproveitar todo o ganho gigantesco que a justiça trabalhista tem a nos oferecer". Sobre a escolha do TRT/MT para iniciar os testes do sistema, o coordenador afirmou que ela se deu devido à maturidade observada no Tribunal mato-grossense.

Os benefícios do processo eletrônico foram destacados pelo presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ. Entre as vantagens da nova ferramenta estão a automação de rotinas com a consequente celeridade do trâmite processual, eliminação de serviços manuais e burocráticos de autuação de processo, colocação de etiquetas com nomes e endereços de partes e advogados, juntada de petições, certidões e demais documentos, numeração de folhas, carimbos e certidões, cargas de processos a advogados, baixa de cargas, transporte de autos de um lado para o outro da secretaria. "Os serviços de magistrados e servidores agora serão efetivamente de produção intelectual, de tempo útil do processo. A justiça do trabalho agora assumirá seu papel verdadeiro: seu tempo será o de efetivamente julgar."

A solenidade de lançamento do PJe foi acompanhada por dezenas de magistrados, servidores e advogados. Entre as autoridades presentes destacam-se os presidentes dos TRTs do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Alberto Robinson; de Pernambuco, desembargador André Genn de Barros; de Rondônia e Acre, desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur e do Rio Grande do Norte, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Presentes ao evento estavam ainda o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Luciana Serafim.

Laboratório PJe - Nesse primeiro momento, os testes do PJe começarão pelos processos na fase de execução. Um laboratório foi montado no prédio da Corte, sob a coordenação do juiz Ângelo Cestari.

Serão selecionados cinco processos de cada uma das nove varas trabalhistas de Cuiabá. Os principais dados serão inseridos no Termo de Abertura de Execução Eletrônica (TAEE), documento a partir do qual o processo seguirá eletronicamente. Por questão de segurança nesse período de testes o processo físico também prosseguirá em paralelo.

Essa migração do processo físico para o eletrônico, também chamada de "porta de entrada" para o PJe, é justamente a primeira grande contribuição que a Justiça do Trabalho fará ao novo sistema, cuja construção está se dando em conjunto pelo judiciário brasileiro.

Além da justiça trabalhista, a construção do PJe conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos processos da fase do conhecimento, e da Justiça Federal, a quem cabe neste momento desenvolver as funcionalidades do segundo grau (processos em trâmite nos tribunais).

Fonte: TRT23

Horas no Percurso (3)

2011-01-31T22:19:00.000-03:00

Mais uma (outra) Turma do Tribunal Superior do Trabalho decide que

Convenção coletiva não pode suprimir horas
itinerantes

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 horas atrás

É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o direito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja apurada a quantidade de horas itinerantes - ou in itinere - gastas por um empregado da Safi Brasil Energia S.A., empresa localizada no Mato Grosso do Sul.

Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença que indeferiu o pedido do trabalhador para receber as horas itinerantes do período de 1º/5/2008 a 30/4/2009, por verificar que havia convenção coletiva eliminando a parcela. O TRT julgou válida a pactuação, considerando que não se tratava de direito indisponível e que deveria ser respeitada a vontade das partes. Ressaltou, ainda, que o sindicato, em contrapartida, havia conquistado outros benefícios para a categoria, elencados na cláusula que suprimia as horas itinerantes.

Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista julgado na Sexta Turma, explicou que a flexibilização quanto às horas in itinere por meio de norma coletiva era válida até 19/06/2001, com o advento da Lei 10.243/01. A partir daí, prevalece a norma legal. Segundo o relator, quando não existia lei imperativa, mas simples entendimento jurisprudencial - ou seja, a Súmula 90 do TST-, a flexibilização era ampla. No entanto, com o surgimento da lei, acrescentando dispositivos ao artigo 58 da CLT, não há como suprimir o direito.

O relator esclareceu que a jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que, em relação às horas itinerantes, é possível à negociação coletiva estipular um montante estimativo de horas diárias, semanais ou mensais, pacificando a controvérsia, principalmente em virtude de o próprio legislador ter instituído poderes maiores à negociação coletiva neste específico tema. No entanto, frisou o ministro Godinho Delgado, não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico.

A Sexta Turma acompanhou o voto do relator e deu provimento para condenar a empresa a pagar ao trabalhador as horas in itinere. (RR - 1195-80.2010.5.24.0000)

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